Carta aberta aos promotores e procuradores de justiça do Ministério Público de Pernambuco

O Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Pernambuco – SINDSEMPPE, autor desta carta aberta, se dirige respeitosamente ao procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, bem como a todos os membros do Ministério Público de Pernambuco, para reconhecer a oportunidade e pertinência da iniciativa de ampliação da participação nos espaços decisórios do Ministério Público de Pernambuco por meio do PLC nº 1.984/2018. Destacamos, porém, que essa democracia só será plena e efetiva com a participação dos servidores, servidoras e da sociedade.

Como sabemos, tramitam na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) três emendas ao Projeto de Lei Complementar nº1.984/2018, que altera a Lei Complementar nº12, de 27 de dezembro de 1994; essas emendas foram protocoladas pela deputada estadual Teresa Leitão (PT) e pelo deputado estadual Edilson Silva (PSOL).

A primeira modifica o artigo 6º e visa garantir o direito a representante dos servidores efetivos da Instituição ter assento e voz nas reuniões do Colégio de Procuradores e de seu Órgão Especial; já a segunda modifica o artigo 1º e busca garantir a participação dos servidores efetivos na eleição do procurador-geral de Justiça, mesmo que de forma censitária.

A terceira emenda modifica o artigo 5º e altera os requisitos exigidos para o acesso ao cargo máximo da Ouvidoria, passando o mesmo a poder ser ocupado por procuradores ou promotores de Justiça, como também por servidores ou cidadãos de conduta ilibada e em pleno gozo de seus direitos políticos. Com essas modificações, em conjunto com as medidas originalmente propostas, estaremos caminhando rumo a um Ministério Público mais democrático e mais próximo da sociedade.

Acreditamos que a aprovação dessas emendas contribuirá de forma positiva para o controle social e a participação mais ampla dos integrantes do MPPE, construindo uma Instituição plenamente democrática. Tal avanço colocará o MPPE na vanguarda da democracia no Brasil e, certamente, servirá de inspiração para outros estados.

O promotor de Justiça do Estado de São Paulo e autor do livro “Ministério Público e democracia: teoria e práxis”, Marcelo Pedroso Goulart, diz que a vontade popular explicitada na Constituição da República faz com que o Ministério Público deva constituir-se em um dos mais importantes agentes da vontade política transformadora, “cabendo-lhe a tarefa de redefinir e participar de ações político-jurídicas modificadoras da realidade, objetivando a construção do projeto constitucional de democracia”.

Em apoio a essas modificações e por um Ministério Público plenamente democrático, a Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp), a Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenamp) e diversos sindicatos de servidores já se posicionaram em favor das emendas que garantem aos servidores participarem dos rumos da Instituição. Só com a participação efetiva dos servidores e cidadãos será possível garantir a democracia plena no Ministério Público de Pernambuco.

Seguem os links:

PL 1984/2018

http://www.alepe.pe.gov.br/proposicao-texto-completo/?docid=ECB1DC92CC0F8299032582A3007600E0

Emenda nº 04 – Direito ao voto

http://www.alepe.pe.gov.br/proposicao-texto-completo/?docid=B3DFB8F969C218C5032582B80072CC0A

Emenda nº 05 – Assento no Cólegio de Procuradores

http://www.alepe.pe.gov.br/proposicao-texto-completo/?docid=5D890D59012CBECA032582B80072FC1B

Emenda nº 06 – Ouvidoria Cidadã

http://www.alepe.pe.gov.br/proposicao-texto-completo/?docid=EE9579EF48E773FA032582B80065EAA9

 

Recife, 17 de julho de 2018

 SINDSEMPPE – SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO

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