NOTA PÚBLICA

O Conselho Deliberativo do Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Pernambuco dá as boas vindas a Sayonara Freire de Andrade, reintegrada ao quadro de Servidores Efetivos do Ministério Público de Pernambuco por força de decisão judicial, ao tempo em que parabeniza o Poder Judiciário do Estado de Pernambuco pela decisão em fazer cumprir as garantias e direitos fundamentais, em especial o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e o princípio da presunção de inocência. Um fato histórico e que merece registro.

Esperamos que a Instituição possa rever os seus processos internos de gestão, no sentido de prover plenamente aos seus servidores as garantias e direitos insculpidos pela Constituição Cidadã, assentados no Princípio da Soberania Popular.

 

SINDSEMPPE – O Sindicato que representa todos nós servidores que fazemos o MPPE.

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