Servidores do Ministério Público buscam de candidatos compromisso com a democracia
O Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Pernambuco (Sindsemppe) lança Carta Compromisso para ser apresentada aos candidatos ao parlamento: Senado, Câmara Federal e Assembleia Legislativa. O documento tem por objetivo garantir compromissos dos futuros parlamentares e chefes do poder executivo quanto a responsabilidade de apoiar medidas para promover a democracia interna dentro do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), além do controle social e a efetiva transparência nas atividades do órgão. As candidaturas que assinarem a carta receberão do Sindsemppe um selo de “Político comprometido com a Democracia no Ministério Público”.
Apoiar a criação da Ouvidoria Popular como canal de comunicação entre o Ministério Público e a sociedade civil organizada;
Garantir o direito de voto às servidoras e aos servidores do MPPE no processo de escolha dos Procuradores-Gerais e demais cargos eletivos da instituição;
Garantir a participação efetiva de representantes dos trabalhadores da instituição nos seus órgãos colegiados deliberativos, com direito a voto nos assuntos de sua esfera de interesse;
Assegurar a participação de representantes dos trabalhadores efetivos no Conselho Nacional do Ministério Público.
Os diretores do Sindicato vão procurar parlamentares e candidatos em todas as esferas, assim como os próprios candidatos e suas assessorias podem baixar a Carta Compromisso, ler e firmá-la, enviando para o Sindsemppe até o dia 2 de outubro.
