Servidores ganham direito por diárias parciais de viagens

No último mês de setembro, o Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Pernambuco (Sindsemp/PE) avançou na luta que vinha travando com a gestão, desde o início do ano passado, com relação às distorções no pagamento das diárias de trabalho repassadas aos promotores de justiça e servidores do Ministério Público do Estado. Desde o dia 24, foi divulgada no Diário Oficial da União, a instrução normativa nº 6/2018 que regulamenta os novos critérios para o pagamento das diárias parciais aos servidores da instituição, assim como já era devido aos promotores.

Dessa forma, a partir de agora, servidores e promotores tem direitos iguais no que se refere ao pagamento das diárias de viagens integral e parcial ao dia do retorno. “Recebemos a demanda da categoria e prontamente iniciamos o trabalho de convencimento junto à gestão, através de encontros e reuniões para mostrar a ilegalidade e a injustiça do tratamento desigual que era concedido aos servidores da casa que viajam para o mesmo destino e com a mesma missão dos promotores”, aponta o presidente do Sindsemp/PE, Fernando Ribamar.

Para Ribamar, apesar da regulamentação ser uma conquista importante para a categoria, ela não representa nada além do que é de direito. Por isso, diz ele, o Sindicato continuará focado nas ações para a melhoria dos valores das diárias, visto que os mesmos encontram-se defasados.

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