Sindsemppe distribui livro que fortalece a luta em busca do direito dos servidores ao exercício da advocacia

Desde a semana passada, a diretoria do Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Pernambuco (Sindsemp/PE) está percorrendo os gabinetes da gestão para distribuir  exemplares do livro “Os servidores do Ministério Público podem advogar?”, de autoria do servidor do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), Daniel Sant`Anna Bittencourt, que trata sobre o livre exercício da profissão para os servidores que são bacharéis em Direito. A publicação é patrocinada pelo Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Federação Nacional do Ministério Público (Fenamp) e pela Associação Nacional do Ministério Público (Ansemp).

O livro é um importante instrumento de luta em busca do direito dos servidores do MP de todo o país de exercer a advocacia

De acordo com o presidente do Sindsemp/PE, Fernando Ribamar, a obra é um importante instrumento de luta em busca do direito dos servidores do MP de todo o país de exercer a advocacia. “Mesmo cientes de que a ação não irá influenciar diretamente no resultado do julgamento que será no próximo dia 26 no Supremo Tribunal Federal, achamos que é importante esclarecer aos membros do MPPE e a própria sociedade acerca dessa injustiça com os bacharéis que atuam na instituição”, dispara.

A investigação quanto à (in) constitucionalidade da vedação do exercício da advocacia, impostas aos servidores do Ministério Público foi fragmentada em quatro capítulos do livro. No primeiro, é delineada a base teórica constitucional necessária para introdução ao tema do controle de constitucionalidade. Depois, tem prosseguimento o estudo sobre o exercício profissional da advocacia, explorando o campo de atuação profissional do advogado enquanto sua função social e como ela deve ser exercida sobre a sombra de seu código de ética.
No terceiro, há uma exploração mais profunda no ramo do direito administrativo, a fim de conhecer o ofício do servidor do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e como ele está inserido no seu regime jurídico estatutário.

Por fim, a publicação chega ao cerne da discussão, onde a partir dos pressupostos teóricos colecionados nos capítulos anteriores e do aprofundamento dos direitos envolvidos e das legislações e atos normativos correlatos é possível apontar algumas possibilidades para a problemática envolvida a fim de tentar responder quanto à (in) constitucionalidade das referidas normas restritivas.

Aqui no Estado, o Sindicato já entregou exemplares ao procurador geral de Justiça, Francisco Dirceu; ao secretário geral, Alexandre Bezerra; ao assessor jurídico, Paulo Varejão; e aos presidentes da Associação do MPPE, Roberto Brayner; e do Instituto do MPPE, Dalva Cabral de Oliveira. Na próxima semana, será a vez do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil/seccional PE, Ronnie Preuss Duarte, receber a publicação.

Fernando Ribamar entregou pessoalmente ao procurador geral de Justiça, Francisco Dirceu
O presidente da Associação do MPPE, Roberto Brayner, também recebeu seu exemplar

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Por meio do link a seguir você pode baixar o livro gratuitamente:
https://www.editorafi.org/209daniel

 

 

 

 

 

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