A crise da democracia contemporânea e o papel do Ministério Público

 

A Constituição da República Federativa do Brasil foi nomeada de “Constituição Cidadã” pelo Presidente da Assembleia Nacional Constituinte, no ato de sua promulgação, em 05 de outubro de 1988. Naquele momento, a sociedade brasileira majoritariamente nutria expectativas de edificação da democracia como mecanismo central das garantias de uma futura sociedade mais justa e melhor de se viver.

Passados 30 anos daquele histórico fato, as evidências empíricas e as pesquisas sociológicas e políticas indicam que a sociedade brasileira atual, em sua grande maioria, desconfia das instituições democráticas e principalmente de seus representantes. Como consequência vem desprezando cada vez mais os mecanismos republicanos de escolha e legitimação do poder estatal, neste caminho, buscando até mesmo saídas autoritárias anacrônicas. Já é senso comum entre grande parte dos analistas que há uma crise da democracia contemporânea no país e no mundo. Como bem elucida Castells[1] (2018):

A crise da democracia liberal resulta da conjunção de vários processos que se reforçam mutuamente. A globalização da economia e da comunicação solapou e desestruturou as economias nacionais e limitou a capacidade do Estado-nação de responder em seu âmbito a problemas que são globais na origem, tais como as crises financeiras, a violação aos direitos humanos, a mudança climática, a economia criminosa ou o terrorismo.

Neste contexto mais global, aprofundando a dinâmica de instabilidade no Brasil, está cada vez mais evidente que ocorreu um golpe parlamentar-midiático utilizando-se do instrumento jurídico do impeachment em 2016, que desencadeou um marco de insegurança jurídica nacional onde institutos de direitos fundamentais universais, como até mesmo o habeas corpus, tem sido motivo de ressignificações interpretativas e mitigações adequadas às disputas entre as frações existentes nos tribunais superiores em face de suas relações políticas. Aparentemente, o ativismo jurídico não possui mais limites no Brasil e o sistema de freios e contrapesos, aquisição tão defendida e propalada para o funcionamento dos três poderes na atual forma de governo no país, tem demonstrado sua ineficácia.

O cenário de crise da democracia contemporânea não se restringe ao Brasil, mas localiza-se num cenário global, onde a partir da Crise Financeira de 2008, agravaram-se as limitações e até mesmo o desmonte do modelo de Estado Social edificado de forma paradigmática na Europa Ocidental do Pós-Guerra, como vimos no caso da Grécia, ou de outra forma, com o acirramento de tensões fundadas num retorno ao nacionalismo xenófobo, caso evidente da Inglaterra com o Brexit ou mesmo do Governo de Donald Trump nos EUA que determinou até mesmo a separação de pais e filhos e a detenção de crianças dos respectivos imigrantes não-documentados.

No nosso país, as demonstrações de intolerância política, racial e religiosa, bem como a apologia da violência e de regimes autoritários em detrimento do Estado Constitucional e Democrático de Direito já não são mais defendidos por setores pequenos agrupamentos isolados e tímidos. Seus porta-vozes estão agora nos horários nobres da grande mídia de massas e alguns já com registros de candidaturas para a eleições presidenciais e parlamentares de 2018.

A nossa democracia, tão raquítica e tão jovem, mas alcançada nos idos da década de 80 com o esforço de muitas vítimas submetidas a duas décadas anteriores de pisoteamento das liberdades democráticas, associativas e culturais, parece agora indicar pouco fôlego. A que custos humanos e sociais não podemos prever ainda sua magnitude, esperemos que até lá o melhor lado da sociedade civil brasileira e sua capacidade crítica e mobilizadora possa despertar novos horizontes institucionais onde a democracia, ao revés do que propõe o obscurantismo, seja ampliada e os direitos humanos tenham de fato efetividade.

 

O desafio do Ministério Público: contribuir para a ampliação da democracia republicana e social, democratizando suas próprias instâncias

Destacando-se a difícil quadrante histórica e tão presente situação global e brasileira, no âmbito da representatividade das instituições do Estado democrático de direito, o desafio é localizar como uma instituição da relevância constitucional que possui o Ministério Público desde a promulgação da Constituição de 1988, sem menosprezar como alertou Goulart[2] (1998), referindo-se ao processo de democratização da sociedade brasileira:

O caminho percorrido pelo Ministério Público brasileiro e sua mutação histórica demonstra-se que a instituição transforma-se e constrói a sua nova identidade a partir das exigências sociais, respondendo às novas demandas postas por uma sociedade urbano-industrial cada vez mais complexa e conflituosa, que emergiram e continuam a emergir no processo de mudanças estruturais que se aceleram sobretudo a partir de meados do Século XX. O fortalecimento da sociedade civil brasileira impôs a estruturação de um Ministério Público independente e vocacionando para a defesa dos interesses sociais e dos valores democráticos  […]

Daí que a compreensão de que os valores democráticos e humanistas conquistados a partir da Carta Magna de 1988, com suas ramificações na normativa infraconstitucional, deve assumir novos desafios. O primeiro deles é acender o sinal de alerta para que a instituição não seja capturada pelo ambiente de defesa da persecução permanente, tão em voga em setores das classes médias urbanas, na ilusão de que a forma de solução dos problemas sociais que permeiam uma grande parte das instituições dos meios jurídicos atualmente é o aumento do sistema coercitivo nacional.

Não há fórmulas mágicas nem infalíveis, nem mecanismos jurídicos e políticos perfeitos, mas a história da emergência das sociedades democráticas, no mundo e no caso do Brasil contemporâneo, e de forma evidente no pós-regime militar, indica que quanto mais oxigênio de liberdade e instrumentos democráticos mais multiplicam-se a ancoragem de legitimidade social e a fluidez de pensamentos críticos construtivos.

Desta feita, há um grande hiato ainda por se completar na democracia brasileira, entre tantos outros das aquisições dos direitos sociais e políticos, que é o processo de democratização interna das instituições brasileiras no âmbito dos três poderes, bem como numa concepção para além da clássica montesquiana de freios e contrapesos, e da formalidade normativa superestrutural, que é a participação como instrumento democrático.

O Ministério Público não foge à regra das instituições do Estado brasileiro, onde a rotina elitista e excludente separa em formas autocráticas, os Procuradores dos Promotores e, entre estes, os servidores, e perante à instituição o acesso e participação plena das organizações da sociedade civil, notadamente as organizações mais vinculadas aos setores mais populares e pauperizados da sociedade brasileira. As narrativas, os exemplos pessoais e muitas vezes, os privilégios legalizados de algumas quase-castas, podem rechear a redação de um trabalho mais de fôlego com abordagens empíricas para além da pesquisa bibliográfica e normativa que deverão ser problematizadas em outros espaços. Por hora, ante o aniversário de 3 décadas da Constituição da República, torna-se uma necessidade premente a revalorização do Ministério Público como um dos principais representantes dos interesses sociais, buscando aproximá-lo cada vez mais da cidadania participativa, como patrono decisivo da democracia e dos direitos fundamentais.

Nestes termos, para que seus órgãos sejam mais eficazes, deve-se buscar uma perspectiva de assegurar os espaços representativos da voz e da deliberação do corpo funcional da instituição, visto que há um protagonismo do movimento sindical dos servidores e de suas entidades representativas como o Sindicado dos Servidores do Ministério Público de Pernambuco-SINDSEMPPE, que poderá pautar com mais afinco, dedicação e audiência, o papel das diversas esferas do Ministério Público na sociedade brasileira buscando contribuir para a solução da crise institucional do país.

Como bem destacou Goulart[3], sobre o espírito da Constituinte de 1986-88, sobre as premissas que assentaram o reconhecimento do novo papel do Ministério Público, após a redemocratização, conforme o taxativo artigo 127 da Constituição Federal de 1988:

[…] um dos canais que a sociedade poderia dispor para a consecução do objetivo estratégico da República, qual seja, a construção de uma democracia social. A trajetória traçada historicamente pela Instituição habilitou-a à representação dos interesses sociais e dos valores democráticos. Nessa perspectiva, a Constituição de 1988 consolidou o novo perfil político-institucional do Ministério Público, definindo o papel essencial que deve desempenhar numa sociedade complexa, na defesa do regime democrático, da ordem jurídica e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, instrumentalizando-o para tais fins […]

Ao destacar tal papel, o movimento sindical vinculado aos compromissos mais amplos que os corporativos, para além das justas demandas salariais e da carreira, deverá buscar a efetivação do desenvolvimento de instrumentos eficazes de conscientização e mobilização potencializando ações coletivas para problematizar debates e inciativas sobre o Ministério Público, em particular desta instituição em Pernambuco, demandando alargar a democracia interna com a participação dos servidores e da própria instituição, em suas relações com a busca  democrática da cidadania plena para enfrentar as esquinas perigosas dos ventos autoritários que tentam novamente alçar voos no Brasil.

[1] CASTELLS, Manuel. Ruptura: a crise da democracia liberal. Rio de Janeiro: Zahar, 2018, p. 17.

[2] GOULART, Marcelo Pedroso. Ministério Público e Democracia: teoria e práxis. LED, Editora de Direito: São Paulo, 1998, p. 87.

[3] Idem. p. 88.

 

Por David Cavalcante

Assessor do Sindicato dos Servidores do Ministério Público de PE, cientista social, especialista em Direito Público, mestre em Ciência Política e doutor em Serviço Social.

 

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