Confira a nota do Sindsemppe em solidariedade aos servidores e servidoras do Tribunal de Justiça Estadual

O Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Pernambuco (SINDSEMPPE), vem se manifestar contra todas as medidas que possam prejudicar trabalhadoras e trabalhadores estaduais, sejam ele(a)s do serviço público ou privado, neste momento de pandemia do coronavírus (COVID-19).

Nesta segunda feira (30), o SINDSEMPPE vem a público para denunciar e repudiar as medidas prejudiciais adotadas pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), que diante do momento de crise, promove ataques às remunerações de servidores e servidoras do Tribunal de Justiça estadual.

Com a expedição de portaria de contingenciamento publicada em Diário Oficial, o Órgão adotou medidas drásticas, que recaem, majoritariamente, sobre a classe trabalhadora.

A adoção do trabalho remoto, por exemplo, realizado nas residências dos servidores e servidoras, traz em si um acúmulo de gastos para os servidores(as) e, consequentemente, redução de despesas para o órgão, fato ignorado pela atual gestão no momento de estabelecer cortes de gastos.

As dificuldades financeiras são públicas e notórias, no entanto, há que se compreender que, despesas outras podem vir a ser contigenciadas, antes de se adentrar no sustento de trabalhadores e trabalhadoras.

A medida adotada pelo TJ promove o ataque a estes trabalhadores e trabalhadoras, incidindo em retirada de direitos, especialmente no que se refere ao recebimento do auxílio-alimentação. Essa medida, traz apreensão e gera medo naqueles que seguem à disposição do Poder Judiciário.

O fato é rejeitado por esta entidade, por acreditar que vai na contramão de tudo que especialistas indicam, que é o fortalecimento da renda dos trabalhadores neste momento. O INSS, por exemplo, está antecipando o 13º, a Câmara dos Deputados aprovou um programa de renda mínima individual para ajudar trabalhadores autônomos e sem renda fixa. Todos os governos do mundo estão injetando dinheiro público nas rendas e salários.

O SINDSEMPPE avalia, que as medidas são extremamente danosas e ferem a Constituição Federal.
Conter gastos são necessários neste momento, mas jamais às custas do direito à alimentação, garantia prevista na Constituição Federal. A redução de custos não deve ser confundida com retirada de direitos e flexibilização de salários. Ações como estas devem ser repudiadas com veemência.

Desse modo, o SINDSEMPPE declara total apoio ao Sindjud-PE e cobra do TJPE transparência em seus gastos, além da participação efetiva do representante legal da categoria, nas mesas de negociação e debate.

Acreditamos que o melhor caminho é o diálogo e ressaltamos que estaremos lado a lado do Sindjud-PE, para impedir qualquer retrocesso.

Por um judiciário democrático e transparente!
Por uma justiça efetiva e responsável com seus servidores e servidoras!