Confira o balanço da 1ª Assembleia Geral Ordinária Virtual do SINDSEMPPE

O Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Pernambuco (SINDSEMPPE), cumprindo compromisso com a categoria, realizou a sua primeira Assembleia Geral Ordinária Virtual entre os dias 07 e 11 de junho de 2021. O encontro online contou com a participação expressiva de filiados e filiadas cadastrados/as no ambiente da plataforma do Sistema de Informações para Conselhos, Associações e Sindicatos (SICAS) onde ocorreu o debate sobre questões de extrema importância para a categoria.

 

A pauta da assembleia continha 15 itens a serem deliberados. Todos os itens foram votados pelos participantes, tendo como resultado final: 

 

1) aprovação da prestação de contas referentes aos anos de 2019 e 2020; 

 

2) aprovação do plano de lutas para o ano de 2021, com os seguintes pontos a serem trabalhados pela entidade: 

a) realização e participação em campanhas contra o desmonte do serviço público e a PEC 32/2020;

b) combate à precarização do trabalho no MPPE (cargos comissionados, terceirizações, trabalho voluntário); 

c) judicialização de ações questionando a legalidade dos cargos comissionados e contratação de pessoas terceirizadas; 

d) realização de campanha de conscientização, valorização e defesa do Plano de Cargos e Carreiras(PCC); 

e) realização de campanha de conscientização sobre o assédio moral; 

f) luta pela normatização do teletrabalho, principalmente no que diz respeito à jornada de trabalho, folgas, custeio dos equipamentos e internet pelo MPPE e direito à desconexão; 

g) defesa do retorno dos plantões voluntários e remunerados, bem como inclusão dos assessores de membros nas escalas de plantões ministeriais; 

h)  retomada da luta pelo direito ao voto para PGJ, pela criação da Ouvidoria Popular do MPPE e participação da categoria no CNMP; 

i) ampliação da licença classista; 

j) ajuizamento de ação de cobrança das horas extras não compensadas ou remuneradas, de forma discricionária pelos servidores e servidoras interessados/as; 

l) quanto ao plano de saúde, o debate será continuado,  mais informações serão buscadas junto ao corretor para apresentação à categoria; 

m) foram apresentadas sugestões de pautas para futuras assembleias.

 

A categoria mais uma vez entendeu necessária a mobilização contra o desmonte do serviço público e PEC 32/2020, atuação que já vem sendo feita pelo SINDSEMPPE de forma individual e em parceria com outras entidades de classe locais e nacionais.

 

A luta contra a precarização do trabalho no MPPE, permanecerá conforme deliberado em assembleia.

 

Quanto ao retorno dos plantões voluntários e remunerados e, inclusão dos assessores nas escalas de plantões, o sindicato já oficiou ao PGJ requerendo o atendimento dos pleitos.

Diante do plano de lutas traçado, a diretoria avaliará as prioridades e formas de atuação mais eficazes das demais pautas aprovadas, que ainda não fazem parte da atuação da entidade.

 

Destacamos a importância de permanecermos atentos e vigilantes, pois os ataques ao serviço público são graves, não só na esfera nacional, mas também, dentro da instituição da qual fazemos parte.

 

A luta pela integridade do serviço público, em todas as esferas, reverbera diretamente na qualidade dos serviços prestados pelo MPPE, instituição que a Constituição Federal escolheu para ser fiscal da ordem jurídica e curadora da cidadania, valores que nos são caros, pois somos parte dessa instituição.

 

 Diretoria do SINDSEMPPE 

 

Juntos Somos Fortes!

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