EDITAL – REGULAMENTO DAS ELEIÇÕES PARA REPRESENTANTES DE BASE

SINDSEMP-PE

CNPJ: 03.927.440/0001-87

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

 

A Diretoria do Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Pernambuco – SINDSEMP/PE,vem a público reconvocar a eleição para a escolha de Representantes Sindicais de Base, conforme prorrogação de prazo de 60 dias aprovada na Assembleia Geral do dia 15/07/2016 e na proporção, critérios e duração de mandato estabelecidos neste regulamento aprovado na Assembleia Geral do dia 05/08/2016.

 

REGULAMENTO DAS ELEIÇÕES DE REPRESENTANTES SINDICAIS DE BASE

I – AS ELEIÇÕES ocorrerão no(s) dia(s) 09 a 11 (nove a onze) de setembro de 2016, das 09:00h do dia 09/09/2016 às 18:00h do dia 11/09/2016, sendo o voto exclusivamente eletrônico, nas condições seguintes:

Votação eletrônica, em sítio eletrônico a ser oportunamente divulgado pela Diretoria do SINDSEMP/PE, via correio eletrônico.

  • 1º O link de votação será encaminhado ao endereço eletrônico fornecido pelo filiado quando do recadastramento feito junto ao SINDSEMPPE até o dia 26 de agosto.
  • 2º Os servidores que não realizarem o recadastramento receberão o link para votação no endereço eletrônico constante na ficha de filiação ao sindicato.
  • 3º O filiado que não realizou o recadastramento e não informou endereço eletrônico quando da filiação ao sindicato estará impedido de participar das eleições, em razão da votação ser exclusivamente eletrônica conforme aprovado na Assembleia Extraordinária do dia 05/08/2016.
  • 4º – O recadastramento deverá ser realizado via formulário eletrônico disponível no sítio eletrônico do SINDSEMP/PE (www.sindsemppe.com.br) devendo o servidor informar nome completo, endereço eletrônico, telefone, matrícula e lotação.
  • 5º Os servidores aptos a votarem serão incluídos na lista de votação da região de lotação que informarem quando do recadastramento ou, não o tendo realizado, na que constar na ficha de filiação ao sindicato.

II -Entre os dias 09 e 19 de agosto os servidores com interesse em se candidatarem como Representante Sindical de Base de sua região devem enviar e-mail para eleicoes2016@sindsemppe.com.br com o assunto: HABILITAÇÃO PARA ELEIÇÃO DE REPRESENTANTE DE BASE, devendo constar no corpo da mensagem: nome completo, matrícula e cidade de lotação.

  • 1º – Os quantitativos de representantes por região estão dispostos no anexo I do presente edital.
  • 2º – A lista das candidaturas deferidas será divulgada no 22 de agosto de 2016.
  • 3º – Nas regiões em que haja mais de uma vaga para Representantes de Base, os eleitores poderão votar em até tantos candidatos quantas forem as vagas ofertadas.

III. O mandato dos representantes eleitos será de 23 de setembro de 2016 a 30 de abril de 2018.

IV – O servidor do Ministério Público de Pernambuco – MPPE que estiver trabalhando à disposição de outro órgão ou em gozo de licença que importe afastamento da base por mais de 270 dias consecutivos não poderá concorrer ao mandato de Representante de Base, nos termos do Estatuto do SINDSEMP/PE.

V – Qualquer diretor do SINDSEMP/PE ou de outras entidades associativas de servidores do MPPE poderá se habilitar como candidato à Representante de Base, desde que apresente à Comissão Eleitoral declaração comprobatória de licença do cargo de direção que ocupa e seja regularmente filiado ao SINDSEMP/PE no prazo previsto no seu Estatuto.

VI – A posse e exercício do mandato dos Representantes de Base deverão ocorrer sob a estrita observância das normas postas neste Regulamento, bem como àquelas presentes no Estatuto do SINDSEMP/PE, permanecendo a exigência contida no item anterior para que possa assumir e exercer sua nova função.

VII. Os critérios a serem aplicados nos casos de suplência e vacância dos cargos de Representante de Base serão definidos pelo Conselho Deliberativo.

VIII. Ficarão a cargo da Diretoria Executiva todas as demais comunicações, inclusive as de divulgação das candidaturas inscritas, necessidade de alteração das datas da eleição ou reabertura de prazos, entre eles do período de inscrições de candidaturas por ausência de inscritos ou de substituição de candidatos, convocação de assembleia, e quaisquer outras que se façam necessárias para a conclusão do processo eleitoral.

IX – Todas as demais publicações e editais no período compreendido nesse edital, serão publicados nos órgãos de informação do sindicato – sítio da rede mundial de computadores – sindsemppe.com.br – e página de acesso exclusivo aos filiados – intranet.sindsemppe.com.br.

X – Das impugnações e recursos – Caberá recurso no prazo de 02 (dois) dias corridos da publicação da lista de candidaturas deferidas, lista de eleitores e demais decisões da Diretoria Executiva, referentes o processo eleitoral em questão, cabendo ao impugnado apresentar defesa no prazo de 01 (um) dia após sua notificação.

XI – Nos casos omissos serão aplicadas as regras do processo eleitoral previsto no estatuto do SINDSEMPE/PE para eleição de sua diretoria.

Recife, 08 de agosto 2016

Diretoria SINDSEMP-PE

 

ANEXO 01

Será eleito um representante sindical de base para cada grupo de (30) filiados por circunscrição ministerial, ou fração, limitados a 05 (cinco) representantes por região. O mesmo sistema será aplicado no interior e na capital, garantindo a isonomia da representação, perfazendo o seguinte quantitativo:

Circunscrição Sindicalizados Representantes
3 1
10 1
4 1
7 1
4 1
18 1
3 1
12 1
32 2
10ª 2 1
11ª 5 1
12ª 6 1
13ª 24 1
14ª 6 1
Capital 359 5

 

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