Eleições para escolha da nova Diretoria e Conselho Fiscal será no próximo dia 18

É importante que todos os servidores e servidoras estejam atentos à votação para a escolha da nova Diretoria e do Conselho Fiscal do Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Pernambuco (Sindsemp/PE) no biênio 2020/2021. Em mais uma eleição da entidade, apenas a chapa “Unidade para Avançar” consagrou sua candidatura. A chapa é composta pelo presidente, Ronaldo Fonseca Sampaio; secretário-geral, João Bôsco Lins; diretor financeiro, Fernando Ribamar; diretora de relações públicas e sociais, Shirley Gonçalves do Nascimento; coordenação de relações sindicais, Rosa Maria Antunes; suplência de diretoria, Bruno Valente; além dos conselheiros fiscais, Roubier Muniz de Souza, Rógeres Bessoni, Samuel Ferreira Filho e Rita de Brito.

Para Ronaldo Sampaio, que ocupará a presidência da entidade sindical, quanto maior for a participação dos servidores no pleito, maior será a legitimidade frente à gestão e aos demais atores sociais. “Ela dá respaldo às ações da nova diretoria e mostra o alinhamento da categoria com as teses do Sindicato”, considera. Entre alguns pontos defendidos pela chapa Unidade para Avançar está a convocação dos candidatos aprovados no concurso público; a manutenção do plano de cargos e carreiras baseado em critérios meritocráticos e considerando o tempo de serviço dos trabalhadores; a democratização tanto no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) como no Sindsemp/PE com a adoção de uma gestão colegiada; a campanha contra o assédio moral; a regulamentação das remoções; e também o reajuste dos auxílios dos servidores que estão congelados há anos. No panorama nacional, a nova diretoria é contra as reformas da previdência e administrativa e a PEC emergencial que corta investimentos sociais e todo o pacote que é contra o serviço público e impacta diretamente a população.

As eleições serão realizadas no horário das 9 às 17hs e a votação será feita de forma exclusivamente eletrônica em site a ser oportunamente divulgado pela comissão organizadora, mediante senha individual por eleitor. As senhas individuais, que permitirão cada eleitor votar uma única vez, serão encaminhadas eletronicamente, para o e-mail constante do cadastro de cada associado com direito a voto ou para o endereço eletrônico oportunamente informado na Secretaria do SINDSEMP/PE, para este fim. Também é importante lembrar que cada eleitor poderá votar apenas uma vez.

Para os eleitores que não possuem o cadastro atualizado, a votação poderá ser no equipamento ou urna que estará disponível na sede do Sindicato, na av. Visconde de Suassuna, n. 114, no bairro de Santo Amaro. Para o caso de haver necessidade, em estrita atenção à previsão estatutária, será realizada uma segunda votação no dia 22 de dezembro de 2019, nas mesmas condições, horários e locais da primeira.

O Sindsemp/PE alerta para o fato de que todas as informações que não exijam a publicação em jornal de grande circulação serão feitas através dos órgãos de informação da entidade a exemplo do informativo do Sindsempe/PE, no site http://sindsemppe.com.br/ e através do endereço eletrônico eleicoes2019@sindsemppe.com.br.

Segue abaixo a síntese do programa defendido pela chapa “Unidade para Avançar”  para o Biênio 2020/2021.

 

“Chapa Unidade para Avançar – Biênio 2020/2021”

SAÚDE

– Defender a implantação de programa de atenção biopsicossocial que priorize ações de prevenção e promoção da saúde, atendimento e acompanhamento psicossocial, gestão de conflitos, encaminhamentos para tratamentos, avaliação do ambiente de trabalho e suporte na atuação gerencial;

– Criação de junta médica própria e ambulatório;

– Ampliação do prazo de 15 para 30 dias para a realização de perícia médica para concessão de licença saúde dos servidores, por lei, igualmente ao benefício já concedido aos membros;

– Ampliação da licença do trabalho ao servidor para acompanhamento do tratamento de saúde de seus dependentes com o mesmo prazo previsto para a realização de perícia médica pela junta médica;

– Lutar pela proteção preventiva à saúde dos servidores que desenvolvem atividades externas pelo MPPE.

SOCIAL/FORMAÇÃO

– Ampliação/manutenção dos convênios existentes e compartilhamento de convênios;

– Realização de eventos socioculturais ao longo do mandato com o objetivo de promover maior integração entre os servidores e outras categorias de trabalhadores;

– Realização de atividades formativas para dirigentes e para a categoria, buscando ampliar a participação dos servidores nas atividades e decisões do sindicato e a criação de massa crítica acerca dos problemas que envolvem a instituição;

– Participação, por meio de critérios objetivos e deliberação coletiva, em apoios a eventos realizados extra-sindicato;

– Apresentação de estudo para a aquisição de sede própria;

– Apresentação de estudo para a criação de um fundo de greve.

FUNCIONAMENTO DO SINDICATO

– Manter relação de diálogo com a gestão da instituição e outros parceiros baseada no princípio do respeito mútuo e urbanidade;

– Profissionalizar a gestão sindical, definindo regras de funcionamento e de conduta de todos que fazem o SINDSEMPPE e formando as equipes necessárias para fazer frente as lutas da categoria;

– Realizar visitas às sedes das circunscrições e reunir com a categoria, para dar voz aos servidores de todo o estado, com o aperfeiçoamento do processo de escolha dos Delegados de Base;

– Aperfeiçoar o processo de inclusão, na representação de base, de vaga para representação de cada cargo da categoria (técnicos e analistas), que terão legitimidade para representar os interesses destes grupos de servidores, inclusive, no processo de negociação coletiva;

– Defender a participação do sindicato quando das discussões no planejamento e proposta do orçamento do Ministério Público;

– Defender a inclusão de representante do sindicato, com direito a voz, nas reuniões dos órgãos colegiados para assuntos de interesse da categoria e do Ministério Público, a exemplo do que acontece com o representante da Associação dos Promotores;

– Dar efetividade, com o registro em cartório, da reformulação e atualização do nosso estatuto, aprovada no I Congresso da nossa categoria garantindo a mais ampla participação dos servidores nas decisões e atividades sindicais, iniciando a transição para uma gestão colegiada nos termos do novo Estatuto e para atender as atuais demandas da categoria;

– Defender a ampliação das hipóteses de licença classista, com a liberação também para as entidades de cunho nacional, além da possibilidade de redução de carga horária para diretores em atividade sindical, em ajuste prévio com a gestão da Instituição e também a ampliação para 2 diretores licenciados durante o exercício do mandato pelo SINDSEMPPE;

– Concluir a estruturação da nova sede;

– Defender a liberação dos servidores sindicalizados para participação em assembleia geral do Sindsemp/PE, com cronograma anual prévio, e regramento deliberado em assembleia e acordado com a gestão do MPPE, à razão de 3 dias por semestre.

POLÍTICA DE PESSOAL E VALORIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS

– Defender a recomposição integral das perdas salariais acumuladas;

– Defender a implantação imediata da portaria que estabelece o processo de remoção de servidores, garantindo o estabelecimento de critérios objetivos;

– Defender a revisão do valor do auxílio-alimentação conforme a inflação acumulada do período;

– Defender a mudança na lei, para garantir a possibilidade de progressão durante o período de estágio probatório, permitindo a existência de servidores no enquadramento nas faixas 2 e 3, conforme o caso ;

– Atuar quanto a revisão da proibição de servidores do MPPE em praticar externamente a advocacia, garantindo o seu exercício, nos casos cabíveis;

– Defender o pagamento dos valores relativos a ações judiciais julgadas em favor dos servidores do MPPE;

– Defender mudança na lei, para garantir a possibilidade de enquadramento inicial considerando a titulação, permitindo a existência de servidores em início de carreira enquadrados como B1 ou C1, conforme o caso;

– Defesa do concurso público como único modo de acesso à carreira de apoio técnico administrativo do MPPE;

– Lutar contra a ampliação de cargos comissionados e todas as formas de precarização das relações de trabalho no MPPE;

– Defender a valorização do nosso Plano de Cargos e Salários, com o objetivo de preservar na instituição o capital intelectual e técnico representado pelos servidores, com a contratação de Estudos que demonstrem a viabilidade e sustentabilidade ao longo do tempo e preservando os critérios de titulação e tempo de serviço na Instituição como parâmetros para a definição da política remuneratória;

– Defender a realização de estudo e revisão do atual quadro de técnicos e analistas, com a criação de novas vagas, por lei, ante ao aumento do número de promotorias e de cargos de Promotores, não acompanhados do aumento do número de cargos de técnicos e analistas;

– Debater, democrática e tecnicamente, a demanda de parte da categoria a respeito da mudança de escolaridade para o ingresso no cargo de técnico ministerial;

– Lutar contra o assédio moral e outras práticas que causam o adoecimento no trabalho;

– Propor ação judicial para pagamento das horas não compensadas do banco de horas de 2016, 2017, 2018 e 2019, para benefício exclusive dos servidores filiados e que autorizem a cobrança desse passivo, por meio judicial;

– Lutar para a implantação de uma política de gestão de pessoas com o estabelecimento de protocolos e outros parâmetros legais para que sejam oferecidos aos servidores do MPPE a proteção laboral quanto aos riscos à saúde dos servidores no exercício da sua atividade externa, inclusive com a possibilidade de adicionais em pecúnia, conforme a natureza do risco e complexidade do trabalho.

POLÍTICA INTERSINDICAL E ATUAÇÃO NACIONAL

– Continuar as atuações visando a unidade da categoria e das entidades classistas do serviço público em geral, para responder de forma unificada aos continuados ataques que vendo sendo desfechados (Reforma da Previdência, PEC Emergencial, Reforma Administrativa, Reforma Tributária e Leis que restringem  ou dificultam o direito de greve e de participação dos trabalhadores em entidades organizadas);

– Debater com a categoria a adesão do SINDSEMPPE a ente confederativo ou de grau superior;

– Mobilizar a categoria para ampliar a participação no Fórum Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Ministério Público e demais entidades de âmbito nacional;

– Lutar firmemente pelo direito de participação dos servidores na escolha do PGJ;

– Atuar para unificação da representação da nossa categoria.

Congresso Estadual do Sindsemp/PE

– Colocar em prática as teses aprovadas no 1º Congresso Estadual do SINDSEMP/PE;

– Realizar o 2º Congresso Estadual do SINDSEMP/PE.

 

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