Em ofício, Sindicato solicita ampliação de medidas restritivas quanto a circulação de pessoas no MPPE

Nesta sexta-feira (20), a diretoria do Sindsemppe enviou novo ofício ao Procurador Geral de Justiça do Estado de Pernambuco solicitando “ampliação de medidas restritivas de circulação de pessoas no âmbito do Ministério Público de Pernambuco, buscando auxiliar as autoridades estaduais no combate a disseminação do vírus COVID19″.

A diretoria considerou novas normas, tanto do Governo do Estado de Pernambuco, quanto do Ministério da Saúde e solicitou dentre outras medidas, “adotar o regime de plantão permanente, a partir de segunda-feira, 23 de março de 2020 até 30 de abril, em todas as unidades ministeriais” e “regime de teletrabalho e homeoffice” para todos os servidores e servidoras do MPPE. 

CONFIRA A ÍNTEGRA DO OFÍCIO:

 

 

Ofício nº 020/2020

 

Recife, 20 de março de 2020.

 

Excelentíssimo Senhor Procurador Geral de Justiça do Estado de Pernambuco,

 

Cumprimentando-o cordialmente e lastreados nas atribuições conferidas pelo art. 1°, caput, art. 2°, alínea “i” e art. 31, alíneas “a” e “b”, todos do Estatuto do Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Pernambuco, vimos por meio deste, solicitar, respeitosamente, a Vossa Excelência, a ampliação de medidas restritivas de circulação de pessoas no âmbito do Ministério Público de Pernambuco, buscando auxiliar as autoridades estaduais no combate a disseminação do vírus COVID19.

 

Como é de conhecimento de Vossa Excelência, na data de ontem, 19.03.2020, o Governo do Estado de Pernambuco anunciou medidas ainda mais restritivas quanto à circulação de pessoas, com a determinação do fechamento de Shoppings Centers, Academias, Escolas e outros estabelecimentos, e hoje, 20.03.2020, o Governo do Estado resolveu determinar o fechamento  de todo o comércio, serviços e construção civil a parir do próximo domingo, 22.03.2020, tudo no intuito de criar isolamento social, medida indispensável, segundo as autoridades de saúde, para a contenção da pandemia COVID 19.

 

Lado outro, conforme noticiado pela imprensa, o Ministério da Saúde informou em coletiva também na data de 19.03.202, que Pernambuco, junto com São Paulo, é o único estado da federação em que a comunicação comunitária não se encontra restrita a uma localidade do estado, estando em situação que merece ainda maior atenção que os estados em que a comunicação comunitária ainda não foi observada ou que está restrita a locais do estado, como ocorre no Rio de Janeiro (capital), Belo Horizonte (capital), Porto Alegre (capital) e Santa Catarina (sul do Estado – região Tubarão).

 

Considerando, ainda, o teor do ofício conjunto ANSEMP/FENAMP nº 01/2020  protocolado junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (cópia em anexo), solicitando a determinação do trabalho remoto em todas as unidades dos Ministérios Públicos nos Estados, para que passem a funcionar em regime de plantão, nos moldes do já estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça; o SINDSEMPPE requer:

 

(1)   adotar o regime de plantão permanente, a partir de segunda-feira, 23 de março de 2020 até 30 de abril, em todas as unidades ministeriais; com o fim do rodízio presencial nas sedes do MP, com a manutenção do regime de teletrabalho e homeoffice em todos os setores em que não houver prejuízo ao atendimento das demandas, abrangendo assim, todos os servidores, mesmo aqueles que não são considerados do grupo de risco, considerando o atual quadro de contágio no estado de Pernambuco.

 

É preciso ressaltar o papel de toda a sociedade no esforço conjunto de conter a disseminação da doença ao máximo, de modo a que o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Suplementar de Saúde (rede privada), consigam atender às demandas que surgirão de forma a suportar o avanço da pandemia.

 

Certo da sensibilidade quanto ao caso,

 

Pede deferimento.

 

Recife-PE, 20 de março de 2020.

 

Ronaldo Fonseca Sampaio

Diretor Presidente

 

 

 

Ao

Excelentíssimo Senhor

Dr. Francisco Dirceu de Barros

Procurador Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco

N E S T A

 

 

 

 

 

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