Em ofício, Sindsemppe solicita ao MPPE a prorrogação das atividades de teletrabalho

Ofício nº 035/2020

 

Recife, 12 de maio de 2020.

Assunto: Prorrogação das atividades de teletrabalho extraordinário.

Excelentíssimo Senhor Procurador Geral de Justiça do Estado de Pernambuco,

Vimos, por meio deste, solicitar em defesa dos servidores públicos do Ministério Público de Pernambuco, que seja prorrogado o Aviso Conjunto PGJ-CGMP n.º 8/2020 que determina até o dia 15 de maio de 2020, a realização do regime diferenciado de teletrabalho.

Como é de conhecimento de todos, após a classificação da situação mundial do novo coronavírus (COVID-19) como pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), o Brasil editou a Lei nº 13.979/20, que dispõe sobre as medidas para o enfrentamento à emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19, consoante já reconhecida pela OMS, além de outras normativas.

Estas normas evidenciam que a transmissão da COVID-19 pode se dar entre pessoas assintomáticas, bem como reflete a taxa de mortalidade elevada entre idosos e pessoas com doenças crônicas. Assim, determinam a obrigatoriedade dos órgãos e entidades públicas e privadas de evitar a propagação da COVID-19, através do trabalho.

Em respeito às orientações da OMS e das normas brasileiras, o MPPE através do Aviso Conjunto PGJ-CGMP n.º 8/2020, prorrogou até o dia 15 de maio de 2020 a suspensão das atividades normais e instituiu o teletrabalho e o trabalho presencial em casos urgentes.

Contudo, diante da realidade de Pernambuco, evidencia-se que a situação da Pandemia no Estado está piorando, necessitando que o isolamento social seja ainda mais intensificado.

Ressalte-se que este Ilustre Procurador Geral, em Nota à Sociedade Pernambucana sobre a Situação de Lockdown, no dia 07 de maio de 2020 , informou que a posição oficial do Gabinete de Acompanhamento e do Ministério Público de Pernambuco, é de que “no momento, não há nenhum dado científico demonstrando a necessidade de decretação de lockdown no Estado de Pernambuco”.

Contudo, na mesma nota foi reconhecido que “dados indicam que nos últimos 15 dias o isolamento social passou de 74% para 52,24%, ou seja, houve um relaxamento nos índices de isolamento social, fator que impulsionou um crescimento da propagação do vírus e óbitos. Portanto, o momento é de intensificar os níveis de isolamento social, adotando-se regras mais duras para deter o avanço da pandemia”.
Neste sentido, visando resguardar a saúde e a vida dos Servidores Públicos do Ministério Público, seus familiares, além dos Promotores e Procuradores de Justiça e todos os que trabalham nos diversos órgãos do MPPE, vem este Sindicato requerer que seja prorrogada por mais 1 (um) mês e 4 (quatro) dias a instituição do teletrabalho extraordinário (até o dia 19 de junho) intensificando ainda mais o isolamento social e reduzindo ao máximo o comparecimento pessoal dos servidores às dependências laborais, retomando as atividades presencias amplas somente a partir do dia 01 de julho de 2020.
Certos de vossa compreensão e pronto atendimento, elevamos os votos de estima e consideração. Nestes termos, pedimos deferimento.

 

Atenciosamente,

Ronaldo Fonseca Sampaio
Diretor Presidente

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