Entidades sindicais se reuniram com a Comissão Especial da Reforma da Previdência da ALEPE para contribuir com o debate sobre a PEC 06/2019

Com o auditório cheio, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) recebeu na última segunda (15), cerca de 19 entidades representativas da classe trabalhadora que participaram da reunião da Comissão Especial da Reforma da Previdência Social que debateu questões relativas à Proposta de Emenda da Constituição (PEC 06/2019). O objetivo da audiência pública foi ouvir o posicionamento das instituições quanto ao tema, tanto para que possam ser acrescentadas sugestões e contribuições importantes para alteração do texto da PEC, quanto para traçar as estratégias de enfrentamento à PEC. As 4 entidades sindicais parceiras Sindsemp-PE, Sindlegis-PE, Sindcontas-PE e Sindjud-PE estavam presentes, assim como os deputados João Paulo, Isaltino Nascimento, Teresa Leitão e Doriel Barros,  integrantes da Comissão.

Para as entidades, a reforma não se justifica porque é uma proposta que ataca os direitos dos trabalhadores, praticamente extinguindo com o direito à aposentadoria. Se o problema do país são os déficits das contas públicas e da previdência, é preciso primeiro realizar uma auditoria dessa dívida, no intuito de apurar o que está consumindo mais da metade do orçamento público. Em seguida, deve-se atuar na recuperação dos valores devidos à seguridade social. “No Brasil, existem diversas entidades, públicas e privadas, com dívidas bilionárias com a previdência. É preciso que o governo primeiro cobre essa conta para depois pretender acabar com as aposentadorias e pensões da classe trabalhadora.” No mesmo sentido, foi apontada a inconstitucionalidade da PEC, já que “também não foram apresentados os cálculos atuariais devidos para justificar a reforma”, salienta Fernando Ribamar, presidente do Sindsemp/PE.

Entidades sindicais vão atuar em conjunto a fim de garantir uma maior adesão das categorias

A tarde, os 4 sindicatos parceiros se reuniram para definir atuações conjuntas sobre o tema. A idéia é que irão se articular na adesão as ações de rua promovidas pelas centrais sindicais. Para isso, vão preparar material gráfico em comum; levar para as mobilizações a possibilidade das pessoas conhecerem o aposentômetro (uma ferramenta criada pelo Dieese para verificar a situação de cada trabalhador caso a reforma seja aprovada); buscar assinaturas para o abaixo assinado que as centrais estão promovendo; e realizar debates com as bases e a população em geral sobre os perigos dessa reforma para a vida dos trabalhadores em geral e para os servidores públicos estaduais em particular.

Além disso, as entidades farão uma atuação junto às bases dos parlamentares para que eles se sintam pressionados a tomar uma posição crítica quanto à reforma. Com relação aos debates junto às categorias, o Sindlegis já tem encontro agendado para o dia 25 de abril e o Sindjud para o dia 3 de maio. “Juntos iremos divulgar esses eventos para que tenhamos uma maior participação de todas as categorias. Será uma forma de integrar os servidores das 4 instituições. Vamos elaborar nota conjunta dirigida às bases e uma outra dirigida aos parlamentares com o nosso posicionamento em relação ao texto da reforma”, finaliza Ribamar.

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