No dia 5 de outubro de 2023, das 14h às 15h40, o Sindsemppe se reuniu com o SubADM na sala de reuniões. Participaram da reunião Ronaldo Sampaio e Thiago Andrade (Diretoria Executiva), Paulo Javan, Francisco Bonifácio, Djane Gabriela, Severina Glaucinete (Representantes de base) e os membros da gestão do MPPE, Dr. Hélio Xavier (SUBADM) e Dra. Izamar Ciríaco (Assessora).

Antes da reunião, das 13h às 16h, servidores se reuniram no 7º andar junto ao gabinete do SUBADM. Participaram do ato Analuci Góes (Diretoria Executiva), Rógeres Bessoni e Igor Erhlich (Conselho Fiscal) além de servidores da base, totalizando 29 participantes.

A pauta discutida incluiu a regulamentação das promoções, negociações sobre reenquadramento, proposta de reajuste salarial para 2024 e proposta de antecipação da data-base dos servidores para fevereiro.

No que tange à regulamentação das promoções, foi destacado o impacto total bruto mensal da concessão de todas as promoções, que é de R$ 19.915,88. Esse valor equivale a 0,03% da despesa bruta com pessoal do MPPE em agosto de 2023. Foi ressaltado também que o pagamento mensal de todas as promoções pendentes tem efeito praticamente nulo no orçamento aprovado para 2023, representando um impacto de apenas 0,002%.

Sobre as negociações de reenquadramento, ficou acordada uma previsão de impacto para o dia 16 de outubro. O sindicato se comprometeu a propor uma negociação permanente.

No que diz respeito à proposta de reajuste salarial para 2024, enquanto o MPPE aprovou 6%, o sindicato pleiteou 8%. A gestão vai verificar a possibilidade, levando em consideração a questão do projeto de reenquadramento.

O SubADM questionou se a gestão atendesse o pedido de reenquadramento nos moldes apresentados pelo sindicato poderia ser alternativa à proposta de reajuste salarial, já que provavelmente os valores orçamentários seriam muitos altos para atender as duas demandas simultaneamente.

O sindicato disse que existem duas possibilidades. Na primeira, se a gestão do MPPE atender plenamente o pedido de reenquadramento (duas faixas neste ano e uma faixa em janeiro de 2024), abriríamos mão do reajuste de 6 % para maio de 2024. A segunda possibilidade seria a gestão oferecer uma contraproposta (exemplo, de 1 faixa em dezembro de 2023 e 1 faixa em dezembro de 2024). Neste caso, continuaríamos o pleito também pela reposição de 8% em fevereiro.

Quanto à proposta de antecipação da data-base dos servidores para fevereiro, atualmente prevista para maio, foi solicitado o pedido de antecipação visando à isonomia com os membros. O SubADM indicou que esse processo envolve um projeto de lei e orientou que o sindicato se direcione ao SUBINST.

Além dos pontos da pauta, foram discutidas questões adicionais.

Venda de férias e licença-prêmio: O sindicato perguntou o que falta para o PGJ encaminhar os projetos de lei para a ALEPE, já que o SubADM deu parecer favorável para isso e enviou, desde março de 2023, duas minutas separadas com os projetos de lei. O SubADM disse que a gestão quer pagar, inclusive queria pagar o ano passado, mas o PGJ anterior não encaminhou o projeto de lei a tempo. Disse que o atual PGJ está esperando a devolução dos 22 milhões do Estado para poder agir nesse ponto. O sindicato apontou a injustiça dos membros estarem recebendo os valores de férias e licença-prêmio e os servidores do MPPE não receberem. E disse que em outros estados os servidores do MP também podem receber em pecúnia, a exemplo do MPPB. O SubADM reconheceu a injustiça, mas foi dito pela assessora dele que, no caso dos membros, existe um acórdão do TCE que só se aplica a eles e no caso dos servidores teria que ser por projeto de lei, mas que poderíamos contar com ele nessa luta. No entanto, mais do que contar com a administração, precisamos da união e luta de todos os servidores.

Pagamento em pecúnia dos servidores que trabalharam nas eleições do conselho tutelar: O sindicato questionou porque os membros, policiais e até servidores municipais receberam em pecúnia o trabalho nas eleições de conselho tutelar e os servidores do MPPE apenas puderam compensar com folga. Dra. Izamar disse que os plantões são de 4 horas e o trabalho nas eleições do Conselho Tutelar excederam esse horário, que no passado não tinha estrutura nenhuma e que verificou que os assessores tinham um impedimento legal para receber em pecúnia. E que a maioria que trabalhou foram assessores. O SubADM disse que estava de férias e quando voltou não teve tempo hábil para resolver a questão de outra forma. O sindicato vai pedir para rever a normativa, para que os servidores efetivos que trabalharam possam receber em pecúnia, pois o valor é pequeno e para que o MPPE não precise devolver dinheiro, como fez no ano passado.

Pagamento em pecúnia do banco de horas 2016 a 2020: O sindicato vai pedir pagamento em pecúnia e prorrogação do prazo para gozo. E também colocou como uma verba que pode ser paga, para o MPPE não precisar devolver dinheiro ao executivo no final do ano. O SubADM disse que era justo o pleito e que ia ver uma forma de execução, mas com uma limitação de horas que podem ser pagas em pecúnia.

Participação do Sindicato no Planejamento Estratégico do MPPE: O SubADM achou positivo o pleito e indicou solicitássemos à Secretaria Geral.

Dúvida sobre as férias 2024: O sindicato questionou se a gestão vai fazer alguma modificação no planejamento de férias de 2024, diante da falta disponibilização do formulário, pela Intranet, em setembro. O SubADM disse que o sistema que será utilizado será o Mentorh. Quanto à regra de gozo, será a mesma já existente.

Revisão do cálculo do pagamento de licença-prêmio e férias de servidores ao se aposentar: O sindicato vai pedir a revisão do cálculo, pois hoje é excluído os valores de auxílio-saúde, auxílio-alimentação e abono de permanência. O SubADM disse que acha justo o pleito, que esse problema também afeta os membros e concordou que o sindicato fizesse o pedido de revisão.

Implantação da normativa sobre saúde mental: O SubADM solicitou que elaborássemos um ofício e que já há uma equipe de saúde se debruçando no tema, mas que as contribuições sindicais são de extrema importância.

Agradecemos a presença de todas as servidoras e servidores e chamamos para que essa presença seja cada vez maior. Precisamos deixar claro para a gestão que todos nós, servidores e servidoras, estamos sendo afetados por uma política de valorização do quadro do MPPE que é parcial e excludente, uma vez que não contempla nossas reivindicações.

Nossa luta se fortalece a cada dia, sempre pautando o diálogo com a gestão e com a categoria, buscando um MP cada vez mais democrático!

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