Relatoria sobre reunião com o PGJ em 04.04.2017 e chamado à mobilização.

Relatoria sobre reunião com o PGJ em 04.04.2017 e chamado à mobilização.

 

Na data de hoje, o Sindsemp-PE, por meio dos seus diretores Fernando Ribamar e Victor Lima, reuniu-se com o Procurador Geral de Justiça, Dr. Francisco Dirceu e seu Chefe de Gabinete, Dr. Paulo Augusto, para uma longa pauta de trabalho. Após exposição sobre a angústia dos servidores acerca das suas demandas pendentes, foram tratados os temas debatidos na nossa última assembleia:

1. Democratização no MPPE – foi apresentado pleito no sentido de ser concedido à entidade classista dos servidores assento e voz nas reuniões dos órgãos colegiados do MPPE, o qual foi bem recebido pelo PGJ, que se comprometeu a apresentar a demanda ao Colégio de Procuradores;

2. Ampliação do prazo de licença médica – reiteramos a demanda, sugerindo que o assunto seja resolvido até o 1º de maio, como reverência aos trabalhadores, tal medida também foi acatada por Dr. Dirceu, que solicitou empenho ao seu staff nesse sentido;

3. Exercício da advocacia – expusemos nossos argumentos acerca do direito dos servidores exercerem suas profissões e a existência de ação judicial nesse sentido tramitando no STF, esclarecemos ainda que a norma emanada do CNMP não é vinculante, sendo tal exercício regulamentado na Paraíba e Amazonas, o PGJ se mostrou simpático ao pleito, declarando que iria consultar a situação dos outros Estados e, não havendo óbice, atendê-lo.

4. Concurso de remoções – mais uma vez reiteramos essa demanda, expondo ao PGJ que as recentes relocações de servidores poderiam ter sido realizadas de maneira mais salutar se tais regras já estivessem vigentes, foi respondido que estaria sendo realizado estudo sobre “estrutura mínima de promotoria” ao final do qual seria realizado concurso de remoções. Solicitamos assim mesmo a imediata regulamentação da questão, a fim de garantir a saúde laboral, o bem estar e a motivação dos servidores;

5. Criação de cargos de assessor – foi exposto por Dr. Dirceu Barros que existe um Procedimento de Controle Administrativo no CNMP, determinando a devolução dos servidores cedidos ao MPPE, em razão disso estão sendo realizados estudos para suprir tais demandas, nessas análises estão sendo consideradas hipóteses diversas, inclusive no sentido da criação de cargos comissionados. Requeremos que tal estudo incluísse um cenário com a contratação exclusiva de servidores efetivos. Nos foi garantido que as medidas resultantes não seriam adotadas sem debate com a categoria, da mesma forma, foi garantido ainda que não há nenhuma hipótese de alteração no nosso PCC;

6. Campanha salarial 2017 – esclarecemos que estamos há 22 meses sem reposição inflacionária e estamos pleiteando o percentual aprovado pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores – OECP em 2016, o qual é idêntico ao previsto para os membros do STF e, consequentemente, do MPPE. O PGJ informou que apenas conseguiu garantir o pagamento da folha até o final do ano, mas não haveria recursos que permitissem qualquer reajuste salarial, expôs ainda que está buscando junto ao Executivo complementação orçamentária para a nomeação de membros, mas que ainda não teve sucesso. Ao final, nos convidou para participar da construção da proposta orçamentária para 2018, a fim de buscarmos garantir, no orçamento real, percentual de reposição inflacionária. Após agradecer o convite e a oportunidade, expusemos que iríamos acompanhar as medidas de contingenciamento e buscar formas de garantir nossa reposição salarial.

Diante do exposto e do quadro nacional de ataques aos direitos dos trabalhadores – Projeto de Terceirização irrestrita sancionado – Lei n.13.429, de 31.03.2017; projetos de Reforma da Legislação Trabalhista e Reforma da Previdência – cujo escopo é de retirada de direitos duramente conquistados. Vimos exortar a categoria a aumentar a mobilização para acompanhar a implantação das medidas internas em favor da categoria, bem como organizar uma comissão de mobilização para a construção da greve geral, promovida pelas centrais sindicais, a ocorrer no dia 28 de abril. A referida comissão terá um papel crucial para o sucesso da paralisação dos servidores do MPPE, tendo em vista que parte de seus diretores e de representantes de base estarão em Natal(RN) no Encontro da FENAMP, no dia da GREVE GERAL. Venha lutar conosco!

JUNTOS SOMOS FORTES !

SINDSEMPPE- O sindicato que representa todos os servidores do MPPE

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