Saudações, colegas!

Vivemos tempos turbulentos, com ataques constantes aos nossos direitos. O mais recente veio do STF, que decidiu pela inconstitucionalidade de uma lei do RS que reajustava os salários dos servidores do MPRS e que, no entendimento do STF, teria que ter sido proposta pelo Governador do Estado, resultando em provável redução salarial daqueles servidores. Tal decisão tem deixado a nossa categoria angustiada, com o receio de que sejamos alcançados por este absurdo ataque à autonomia do Ministério Público e aos direitos dos servidores.

É preciso agirmos com serenidade e avaliarmos o alcance da decisão e as medidas a serem adotadas, tanto na perspectiva local, quanto nacional. Estamos trabalhando neste sentido! A FENAMP está debatendo as estratégias para reverter à decisão, ao tempo em que também estuda as formas de sanar as eventuais irregularidades existentes nas legislações estaduais. Por outro lado, a nossa Assessoria Jurídica, junto com a Diretoria Executiva, está avaliando os eventuais efeitos junto ao MPPE. Nosso entendimento prévio é que, a decisão não nos alcança, por diversos motivos, que serão expostos oportunamente.

Uma  outra questão que tem alvoroçado os servidores do MPPE é a discussão sobre a eventual criação dos 344 cargos de assessores de membros, pautada na última sessão do CPJ, e foi novamente debatida na sessão extraordinária que realizada ontem, dia 24 de outubro. Quanto ao tema, destacamos que o SINDSEMPPE tem atuado, sempre nos limites estabelecidos pela categoria em assembleia, com responsabilidade e cuidado, mas buscando defender a nossa carreira!

Neste sentido, apresentamos ao CPJ, na sessão passada, um parecer da OAB/PE sobre o caso do TJPE, que entendemos manter semelhanças com o projeto do MPPE, bem como uma proposta de Resolução do CNMP, que pretende regulamentar a matéria. Ambas as contribuições visaram demonstrar ao CPJ a possibilidade concreta de o projeto eventualmente aprovado precisar, muito rapidamente, ser modificado. Esta semana, dando continuidade, e após consulta ao Conselho Deliberativo, apresentamos ao CPJ propostas de redução de danos aos efeitos, que consideramos negativos, do projeto em questão, como a manutenção do percentual de 60% a ser ocupado exclusivamente por servidores efetivos, além de condicionantes para as nomeações, como a inexistência de cargo efetivo vago e a efetiva devolução proporcional dos servidores cedidos ao MPPE (ofício em anexo).

Também é preciso desvincularmos essa atuação das outras pautas, como o reajuste salarial e eventuais mudanças no nosso PCC, pois não há nenhuma negociação condicionada entre elas. Quando o conselheiro, Fábio Stica, pronuciou o seu voto no PCA 230, acerca da devolução de servidores a disposição do MPPE, o mesmo fez críticas ao nosso plano de cargos, e sugeriu que o MPPE o revisasse. Apesar de entendermos que sugestões não têm efeitos vinculantes. Inclusive, naquela noite em que houve o voto, o nosso Secretário Geral, Dr. Maviael entrou em contato com o Presidente do SINDSEMPPE e afirmou não haver, por parte desta gestão, nenhum plano no sentido de revisar o nosso PCC. Diante deste impasse, entendemos que a possibilidade de modificações no plano de cargos da carreira auxiliar do MPPE é concreta, e independe da aprovação ou da nossa atuação quanto à criação dos cargos comissionados.

No que se refere ao nosso reajuste salarial, entendemos que não há qualquer relação com a criação dos cargos comissionados! Os percentuais estão previstos e aprovados nos respectivos orçamentos, há recursos para a sua implementação e houve o compromisso pelo PGJ, quando da aprovação da proposta orçamentária 2019, no OECPJ, de que com a sua recondução ao cargo, o percentual ali previsto seria garantido. Apesar de não haver justificativas para mais postergações quanto às negociações salariais, em nova reunião com o SGMP, hoje pela manhã, nos foi informado que ainda falta o aval do PGJ para a solução da questão.

Por fim, destacamos que esta gestão do SINDSEMPPE se caracteriza pela democracia interna, pela escuta das bases e pela postura de luta pelos nossos direitos e interesses, não iremos mudar agora!

Juntos somos fortes!

À Diretoria do Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Pernambuco (Sindsemp/PE)

 

Ofício 188-19 - CPJ - Encaminha propostas RD CCs
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