SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO – SINDSEMP/PE EDITAL DE CONVOCAÇÃO ELEIÇÕES PARA REPRESENTANTES SINDICAIS DE BASE, MANDATO 2018/2020

A Comissão Eleitoral do Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Pernambuco – SINDSEMP/PE, eleita na AGE de 25/07/2018, nos termos da respectiva REGULAMENTAÇÃO DE ELEIÇÕES PARA REPRESENTANTES SINDICAIS DE BASE  (CONFORME ART. 50 DO ESTATUTO SINDICAL), faz publicar o presente Edital de Convocação das Eleições para REPRESENTANTES SINDICAIS DE BASE, MANDATO 2018/2020, que ocorrerão nos dias 13 a 15 de setembro de 2018, observados os critérios, proporção, duração de mandato e demais condições, estabelecidos naquele REGULAMENTO.

 

I – AS ELEIÇÕES ocorrerão das 09:00h do dia 13/09/2018 às 18:00h do dia 15/09/2018, sendo o voto exclusivamente eletrônico, nas condições seguintes:

  1. a) As Eleições serão convocadas, organizadas e coordenadas por uma COMISSÃO ELEITORAL, composta por até 03 (três) membros, escolhidos em AGE, podendo contar com a participação efetiva, com direito a voz e voto, de 01 (um) representante da Diretoria Executiva, a quem caberá a adoção de todos os meios suficientes e necessários ao fiel cumprimento do presente;
  2. b) A votação será eletrônica, em site a ser oportunamente divulgado pela Diretoria, mediante senha individual por eleitor.
  • 1º. As senhas individuais, que permitirão cada eleitor votar uma única vez, serão encaminhadas eletronicamente, para o e-mail constante do cadastro de cada associado com direito a voto, ou para o endereço eletrônico oportunamente informado na Secretaria do SINDSEMP/PE, para este fim, até 10 (dez) dias antes da realização do pleito.

 

  • 2º. Os eleitores que não possuam cadastro atualizado nos termos supra mencionados, poderão votar em equipamento localizado na sede do sindicato, Av. Visconde de Suassuna, n. 114, Santo Amaro –– CEP: 50.050-540 – Recife-PE.

II – Poderão votar de serem votados(as) todos(as) os(as) servidores(as) filiados(as) ao SINDSEMP/PE até o dia 12 de Julho de 2018.

III – O prazo para os servidores(as) com interesse em se candidatarem como Representante Sindical de Base de sua região, prédio ou setorial, será de 20 (vinte) dias, a contar do dia útil seguinte à publicação do EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO DE REPRESENTANTE SINDICAL DE BASE DO SINDSEMP/PE – 2018/2020.

IV – As candidaturas observarão os critérios Geográfico (por Circunscrição), Lotação (por Prédio) ou Setorial, além das demais condições e requisitos, IMPORTANDO NUM TOTAL DE 30 (TRINTA) VAGAS, assim definidas:

  1. a) Pelo critério Geográfico será eleito 01 um(a) Representante Sindical de Base para cada grupo de 25 (vinte e cinco) filiados(as) por Circunscrição Ministerial, ou fração, resultando num total de 16 (dezesseis) Representantes, observados os seguintes quantitativos:

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  1. Da 1ª à 8ª, 10ª à 12ª e 14ª Circunscrição – 01 (um) Representante, para cada uma;

 

  1. 9ª e 13ª Circunscrição – 02 (dois) Representantes, para cada uma.

b) Pelo critério Lotação será eleito 01 um(a) Representante Sindical de Base para cada Prédio Ministerial da Capital, resultando num total de 06 (seis) Representantes, observados os seguintes quantitativos: 01 (uma) vaga para os(as) servidores(as) lotados(as) no Paulo Cavalcanti/Rossini Alves Couto; 01 (uma) vaga para os(as) servidores(as) lotados(as) no Edf. IPSEP; 01 (uma) vaga para os(as) servidores(as) lotados(as) no Edf. Roberto Lyra; 01 (uma) vaga para os(as) servidores(as) lotados(as) no Edf. Alfred Nobel/Fórum Rodolfo Aureliano; 01 (uma) vaga para os(as) servidores(as) lotados(as) na sede das Pjs da Infância e Juventude e 01 (uma) vaga para os(as) servidores(as) lotados(as) na sede da Rua São Miguel.

c) Pelo critério Setorial serão eleitos 08 (oito) Representantes Sindicais de Base, observados os seguintes quantitativos por seguimento singular ou parcela significativa da categoria:

  1. Técnicos Ministeriais; Analistas Ministeriais e Aposentados(as)01 (um) Representante, para cada, num total de 03 (três);
  2. Negros(as); Pessoas com Deficiência e LGBTi01 (um) Representante, para cada, num total de 03 (três);
  3. Servidoras02 (dois) Representantes, num total de 02 (duas);
  • 1º. Os(as) candidatos(as) devem se inscrever, no prazo assinalado, na Secretaria do SINDSEMP/PE, na Av. Visconde de Suassuna, n. 114, Santo Amaro –– CEP: 50.050-540 – Recife-PE, das 09h às 18h, ou por e-mail enviado para eleicoesrepresentante sindicaldebase2018@sindsemppe.com.br com o assunto: HABILITAÇÃO PARA ELEIÇÃO DE REPRESENTANTE DE BASE, devendo constar no corpo da mensagem: nome completo, matrícula, data de posse, cidade e local de lotação, destacando POR QUAL CRITÉRIO SE CANDIDATA;
  • 2º. Apenas as candidaturas Setoriais não observarão os critérios Geográfico e Lotação, representando todo universo específico, do quadro de Servidores(as) do MPPE;
  • 3º. Cada eleitor(as) poderá votar em apenas um(a) candidato(a) de sua Circunscrição ou Prédio e em uma candidatura de cada Setorial;
  • 4º. Nas regiões em que haja mais de uma vaga para Representantes de Base, os(as) eleitores(as) poderão votar em até tantos candidatos quantas forem as vagas ofertadas;
  • 5º. A lista das candidaturas deferidas será divulgada em até 05 (cinco) dias do encerramento do prazo de inscrição;
  • 6º. Será considerado eleito o(a) candidato(a) que obtiver maior quantidade de votos;
  • 7º. Havendo empate entre um(a) ou mais candidatos(as), haverá desempate em favor da candidata do sexo feminino;
  • 8º. Se ainda assim permanecerem empatadas, o desempate será em favor daquela que tiver participado do maior número de Assembleias do SINDSEMPPE nos últimos 12 (doze) meses.

V – O mandato dos(as) Representantes eleitos(as) será de 17 de setembro de 2018 a 16 de setembro de 2020.

VI – O(a) servidor(a) do Ministério Público de Pernambuco – MPPE que estiver trabalhando à disposição de outro órgão ou em gozo de licença que importe afastamento da base por mais de 270 dias consecutivos não poderá concorrer ao mandato de Representante de Base, nos termos do Estatuto do SINDSEMP/PE.

VII – A posse e exercício do mandato dos Representantes de Base deverão ocorrer sob a estrita observância das normas postas neste Regulamento, bem como àquelas presentes no Estatuto do SINDSEMP/PE, permanecendo a exigência contida no item anterior para que possa assumir e exercer sua nova função.

VIII – Os critérios a serem aplicados nos casos de suplência e vacância dos cargos de Representante de Base serão definidos pelo Conselho Deliberativo.

IX – Ficarão a cargo da Comissão Eleitoral todas as comunicações, publicações, Editais, etc, inclusive as de divulgação das candidaturas inscritas, necessidade de eventual alteração das datas da eleição ou reabertura de prazos, como os do período de inscrições de candidaturas por ausência de inscritos ou de substituição de candidatos, convocação de assembleia, e quaisquer outras que se façam necessárias para a conclusão do presente Processo Eleitoral.

X – Todas as publicações e editais referentes ao presente Processo Eleitoral, serão realizadas nos órgãos de informação do sindicato, quais sejam, informativo do SINDSEMPE-PE, sítio da rede mundial de computadores http://www.sindsemppe.com.br/ e através do endereço eletrônico eleicoesrepresentantesindicaldebase2018@sindsemppe.com.br, podendo, a critério da Comissão Eleitoral, ser veiculada através de Boletim Impresso, distribuído de toda base, com a devida afixação nos quadros de informação em cada local de trabalho.

XI – Das impugnações e recursos – Caberá recurso à Comissão Eleitoral, no prazo de 02 (dois) dias corridos da publicação da lista de candidaturas deferidas, lista de eleitores e demais decisões da Comissão Eleitoral, referentes ao processo eleitoral em questão, cabendo ao impugnado apresentar defesa no prazo de 01 (um) dia após sua notificação.

XII. Nos casos omissos serão aplicadas as regras do processo eleitoral previsto no estatuto do SINDSEMPE/PE para eleição de sua diretoria, cabendo à Comissão Eleitoral dirimir quaisquer eventuais lacunas supervenientes.

XIII. O calendário das eleições estará disponível no endereço http://www.sindsemppe.com.br/

 

Recife, 1 de AGOSTO de 2018.

 

Comissão Eleitoral

ELEIÇÕES PARA REPRESENTANTES SINDICAIS DE BASE, MANDATO 2018/2020 – SINDSEMP-PE

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