Sindsemppe cobra regulamentação das remoções de servidores no MPPE

Hoje (14), pela manhã, o Colégio de Procuradores do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se reuniu para analisar o caso de 3 remoções de servidores da instituição. Na ocasião, a diretoria do Sindicato dos Servidores do Ministério Público (Sindsemppe) esteve presente e havia, inclusive, enviado ofício à Procuradoria Geral de Justiça, solicitando assento e voz na sessão, tendo em vista a defesa dos direitos dos trabalhadores que são os principais prejudicados com as ações.

Remoções: diretoria do Sindsemp/PE na Sessão Extraordinária do Colégio de Procuradores em defesa da regulamentação das movimentações de servidores no MPPE

No documento (http://sindsemppe.com.br/?p=1562), o Sindicato faz um apelo para a importância da regulamentação das remoções e demais movimentações de servidores no âmbito do MPPE. Segundo o presidente do Sindsemp/PE, Fernando Ribamar, desde 2014 o Sindicato tenta um diálogo mais próximo com as sucessivas gestões do Ministério Público, tendo sido elaborada uma proposta razoável que fixam procedimentos e critérios mais objetivos para a prática, porém sem nenhum êxito na sua implementação, até hoje. A preocupação do Sindicato com o tema se dá por conta da proximidade da implantação do projeto de estruturação das Promotorias de Justiça, que, provavelmente, irá demandar um grande número de mudanças de lotação de servidores.

“A intervenção do Sindicato é no sentido de defender os interesses dos servidores que estão sendo tratados como meros objetos. Estão sendo tirados de um lugar e colocado em outro sem nenhum tipo de consulta ou aviso prévio. Nada está sendo considerado”, dispara Ribamar. Para ele, as remoções deveriam ser feitas a partir de um processo democrático, sobretudo no MPPE que é uma instituição que preza pela democracia plena. “Não tivemos sequer voz na reunião de hoje. A atual gestão defende a democracia e mesmo assim tivemos vedado nosso direito de manifestação, mesmo estando amparados pelo art. 10 da Constituição Federal”, ressalta o presidente do Sindsemp/PE. Também foi proibida a distribuição da nota pública aos Procuradores presentes.

 

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