Sindsemppe conquista assento e voz nas decisões que dizem respeito a interesses de servidores no Colégio de Procuradores

Vitória dos servidores e servidoras do Ministério Público de Pernambuco. Na reunião da 3ª Sessão Ordinária do Colégio de Procuradores de Justiça foi decidido, por unanimidade, garantir por regulamentação própria, o direito constitucional ao assento e voz do Sindicato nos órgãos colegiados do MPPE, em assuntos que em haja interesses da categoria a serem discutidos.
Apenas os servidores do MP do Ceará e de Santa Catarina têm esse direito regulamentado em normas internas dos Ministérios Públicos Estaduais, estando Pernambuco, novamente na vanguarda.

“Depois de uma tramitação de mais de dois anos, o Sindsemppe conseguiu a aprovação do reconhecimento do direito do Sindicato em ter assento e voz em reuniões, seja do Colégio Pleno, seja do órgão especial, onde temas relativos aos servidores sejam debatidos”, explica o presidente do Sindsemppe, Ronaldo Sampaio.
“Um importante passo para um MPPE mais democrático. Lembro que essa resolução nasceu da atuação do Sindicato, especialmente do movimento que fizemos ao aproveitar a iniciativa do PGJ de democratizar nossa instituição. Nossa articulação com a Assembleia Legislativa para emendar o PL, resultou na busca pelo consenso do que foi decidido de forma interna corporis”, relata Fernando Ribamar, então presidente do Sindsemppe na época da Campanha realizada pelo Sindicato intitulada “Transparência e Democracia com Participação do Servidor”.

HISTÓRICO
Em 2018, o Sindsemppe batalhou arduamente, com base no diálogo e no convencimento político, pelo fim do engessamento nas estruturas do MPPE. A direção do Sindicato promoveu o diálogo com os então deputados estaduais Edilson Silva (PSOL), Sérgio Leite (PSC) e com a deputada estadual Teresa Leitão (PT). O intuito era tentar emendar o Projeto de Lei Complementar que, na época, fazia uma série de modificações na Lei Orgânica do MPPE.

Foi uma negociação desafiadora pela adição de três emendas pelo aprofundamento da democracia no Projeto de Lei: a representação dos servidores com assento e voz nas reuniões do Colégio de procuradores, o direito dos servidores ao voto para PGJ e a criação da Ouvidoria Popular.

O Sindicato deu cabo à Campanha “Transparência e Democracia com Participação do Servidor”, com materiais publicitários, vídeos, recolhimento de assinaturas e muita conversa com procuradores, promotores e parlamentares. Após muito diálogo, com a efetiva participação do procurador-geral de Justiça, Dr. Francisco Dirceu Barros, entendemos que a melhor forma de garantir esse espaço de voz aos servidores e servidoras seria por modificações propostas pelo próprio Colégio de Procuradores.

Agora, a proposição segue ao Órgão Especial para fazer a regulamentação do direito reconhecido por unanimidade pelos Procuradores de Justiça, juntamente com a regulamentação em relação à Associação do Ministério Público (AMPPE).

A luta dos servidores do MPPE inspirou diversos outros Sindicatos a buscarem o caminho de ampliar a novas possibilidades democráticas, demonstrando que é possível repensar a estrutura ministerial com pluralidade de pontos de vista, sendo exemplo de reformas estruturais para a participação dos servidores no cenário nacional.

“Mas é preciso seguir firme na manutenção e ampliação dos direitos dos servidores públicos. Temos razão para permanecer lutando. O exemplo das PECs da Reforma Administrativa que nos prova que sempre haverá ataques ao serviço público. Portanto, também temos que celebrar nossas vitórias”, alegra-se Ronaldo Sampaio.

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