Sindsemppe contra a PEC 55

img_4122 O presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Pernambuco, Fernando Ribamar, representou a entidade em Brasília na mobilização que aconteceu durante votação da PEC 55, no início da semana. Ele esteve junto a outros membros Federação Nacional dos Servidores e outros segmentos da sociedade durante o protesto contra o projeto.

A PEC 55 (antiga 241) foi aprovada por 61 votos a 14 e prevê congelamento dos gastos públicos durante os próximos 20 anos. Durante a votação da pauta, manifestantes oriundos de todo o País se reuniram em frente ao Congresso para protestar contra o pacote de medidas.

O projeto possuía três propostas de emenda, que foram rejeitadas pelos img_4123senadores: proposta de exclusão da saúde e educação do teto de gastos, realização de referendo para consulta à população sobre a PEC e proposta de inclusão dos juros da dívida pública no limite de despesas.

Com a negativa dos parlamentares quanto às emendas, o texto do pacote de medidas foi aprovado integralmente, conforme encaminhado pela Câmara. A próxima votação está prevista para o dia 13 de dezembro. Caso seja aprovada nessa data e sem alterações, a proposta será promulgada no dia 15 de dezembro.

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