Sindsemppe se reuniu com Secretário Geral para cobrar agilidade nos pleitos da categoria

Na tarde de ontem (18), a diretoria do SINDSEMMPE, representada pelo seu presidente Fernando Ribamar e pelos diretores Ronaldo Sampaio e Victor Lima, se reuniu com o Secretário Geral do Ministério Público de Pernambuco, Alexandre Bezerra, com o propósito de cobrar agilidade nos pleitos que vêm sendo reivindicados desde o ano passado e foram objeto da última reunião realizada na Secretaria Geral, há pouco mais de um mês.

Entre os pontos de pauta estão a reposição salarial dos servidores que segue há quase dois anos sem ser atendida, mesmo tendo os percentuais aprovados em 2015 e 2016 pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores – OECP; o projeto de lei para ampliação do prazo obrigatório de comparecimento a junta médica estadual, em caso de doença do servidor ou de parente próximo, do 4º para o 16º dia; a  reivindicação do direito dos servidores em exercer a prática da advocacia, assim como já acontece em outros estados como Paraíba e Amazonas; a exigência da normatização do concurso de remoções com vistas a garantir a saúde laboral, o bem estar e a motivação dos servidores; e por fim, o repúdio à criação de cargos comissionados de assessor sem concurso público.

Segundo Ribamar, os pleitos estão caminhando e o Secretário deu alguns posicionamentos: assumiu compromisso de se empenhar para que o debate interno da reposição seja aberto o mais rápido possível, para isso, já deixou alinhada uma reunião para o início de junho com a Assessoria Ministerial de Planejamento e Estratégia Organizacional (AMPEO) e a Coordenadoria Ministerial de Finanças e Contabilidade – CMFC, em que serão discutidos os números e as possibilidades de remanejamento orçamentário no MP. “A partir dessa conversa com a equipe técnica poderemos ter uma posição mais clara do que estamos querendo dizer”, enumera. Com relação à licença médica, informou que a minuta desta já está no gabinete do procurador geral e o secretário acredita que será aprovada nos próximos 40 dias.

Quando questionado sobre a criação dos cargos comissionados, Bezerra reiterou que este é apenas um dos cenários possíveis, porém ainda não há nenhuma decisão concreta, segundo ele, o que existem são estudos em andamento, inclusive com outras possibilidades, como a terceirização. O Sindicato reiterou que irá continuar a luta pelo Serviço Público de qualidade, com servidores contratados prioritariamente através de concurso público, como determina a CF, a legislação correlata e normas emanadas pelo CNMP.

Na ocasião, os representantes do SINDSEMMPE aproveitaram para falar com o Assessor Jurídico do MPPE, Paulo Varejão, sobre o pleito referente ao exercício da advocacia para os servidores e sugeriram uma nova conversa no final desse mês quando o presidente da Associação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos (Ansemppe), autora de ação judicial em tramitação no Supremo Tribunal Federal que versa sobre a regulamentação desse direito, para que seja possível expor e defender nossos argumentos.

 

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