Síntese do Programa / Chapa União e Luta – Biênio 2016/2017

Síntese do Programa
Chapa União e Luta – Biênio 2016/2017
Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Pernambuco

SAÚDE
– Melhoria do valor do auxílio saúde;
– Criação de junta médica própria e ambulatório;
– Ampliação do prazo de 3 para 30 dias para a concessão de licença saúde dos servidores, por lei, igualmente ao benefício já concedido aos membros.

SOCIAL
– Manutenção dos convênios existentes;
– Apresentação de estudo para a aquisição de sede própria;
– Apresentação de estudo para a criação de um fundo de greve.

FUNCIONAMENTO DO SINDICATO
– Profissionalizar a gestão sindical, definindo regras de funcionamento e de conduta de todos que fazem o SINDSEMPPE;
– Realizar visitas às sedes das circunscrições e reunir com a categoria, para dar voz aos servidores de todo o Estado, com a efetivação do processo de escolha dos Delegados Regionais;
– Participação do sindicato quando das discussões no planejamento e proposta do orçamento do Ministério Público;
– Inclusão de representante do sindicato, com direito a voz, nas reuniões dos órgãos colegiados para assuntos de interesse da categoria e do Ministério Público, a exemplo do que acontece com o representante da Associação dos Promotores;
– Criação de três grupos de estudo:
Um grupo ficaria responsável pela revisão e elaboração de um novo estatuto do sindicato;
O segundo grupo será responsável pelo estudo de propostas para apresentação de um projeto de Estatuto dos Servidores do Ministério Público de Pernambuco;
O terceiro grupo trabalhará em uma proposta para a revisão da atual lei que regulamenta o plano de cargos dos servidores.

POLÍTICA DE PESSOAL E VALORIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DAS CLASSES INICIAIS
Algumas das propostas aqui apresentadas são pontos já bastante discutidos na categoria. Atualmente a maior distorção existente dentro da categoria é a grande distância de vencimentos que existe entre as classes iniciais e finais, sendo, junto com os outros pontos apresentados, um foco de atuação do sindicato que merecerá especial atenção.

– Defender a implantação do reajuste de 9,7%, com efeitos a partir de janeiro/2016; conforme aprovado no órgão especial do Colégio de Procuradores;
– Defender a implantação imediata da portaria que estabelece o processo de remoção de servidores, garantindo o estabelecimento de critérios objetivos;
– Defender a mudança na lei, para garantir a possibilidade de progressão durante o período de estágio probatório, permitindo a existência de servidores no enquadramento nas faixas 2 e 3, conforme o caso ;
– Atuar quanto a revisão da proibição de servidores do MPPE em praticar externamente a advocacia, garantindo o seu exercício, nos casos cabíveis;
– Defender o pagamento do restante dos valores atrasados do auxílio alimentação e dos valores relativos a ações judiciais julgadas em favor dos servidores do MPPE;
– Mudança na lei, para garantir a possibilidade de enquadramento inicial considerando a titulação, permitindo a existência de servidores em inicio de carreira enquadrados como B1 ou C1, conforme o caso;
– Defender a possibilidade de reenquadramento para técnico ministerial, quando assumir o cargo de analista ministerial, após aprovação em concurso público, garantido a manutenção dos vencimentos;
– Estudo e revisão do atual quadro de cargos e funções comissionadas, inclusive com a necessidade de regulamentação mais objetiva dos critérios para distribuição da função comissionada de secretário ministerial, além da redução da possibilidade de servidores de fora da instituição ocupar cargos de comissão, buscando a valorização da carreira e do quadro interno.
– Estudo e revisão do atual quadro de técnicos e analistas, com a criação de novas vagas, por lei, ante ao aumento do número de promotorias e de cargos de Promotores, não acompanhados do aumento do número de cargos de técnicos e analistas.
– Lutar energicamente contra o Assédio Moral;
– Combater a prática do desvio de função.

POLÍTICA INTERSINDICAL E ATUAÇÃO NACIONAL
– Debater com a categoria a adesão do SINDSEMPPE a algum ente federativo, confederativo ou associativo.
– Mobilizar a categoria para a participação no Fórum Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Ministério Público;
– Trabalhar pelo direito de participação dos servidores na escolha do PGJ.

TEMAS POLÊMICOS
Entendemos que o tema mais polêmico, neste momento, é a exigência de nível superior para o ingresso no cargo de técnico ministerial. Em razão de existirem opiniões distintas a respeito do tema em nossa categoria, e mesmo entre nós que compomos a chapa União e Luta, concordamos que é necessário haver uma discussão aprofundada sobre o assunto, com a participação de toda categoria. Sendo assim, decidimos colocar o tema em discussão ampla, por meio de um evento a ser construído de forma coletiva com os servidores.

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