PL que trata da democratização do MPPE ainda não foi aprovada


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Ontem (26), pela manhã, representantes da diretoria do Sindicato dos Servidores do Ministério Público (Sindsemp/PE) estiveram juntos no Plenarinho I da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), para acompanhar de perto a sessão da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça e a reunião pública que trata do debate acerca do projeto de lei nº 1.984/2018, que pretende ampliar a participação dos promotores de justiça nos espaços institucionais do MPPE.

Diretoria do Sindsemp/PE representou a categoria

O projeto não foi aprovado na sessão como era o desejo da gestão, o que é um ponto positivo segundo o presidente do Sindsemp/PE, Fernando Ribamar. Ele diz que apesar das constitucionalidades das emendas também não terem sido analisadas no encontro, a previsão é que elas sejam apresentadas em plenária logo após a primeira apreciação do projeto que deverá ser finalizado no início do segundo semestre. “Estamos trabalhando em busca da construção de um consenso com a gestão e até aqui estamos tendo sucesso. Entramos em acordo para que as emendas não fossem consideradas inconstitucionais, o que amplia o nosso poder de discussão”, comemora.

De acordo com Ribamar, o posicionamento da gestão do MPPE, feito pelo procurador geral de Justiça, Francisco Dirceu Gomes, é favorável a pelo menos duas emendas são elas: a que visa garantir o direito a representante dos servidores ter assento e voz nas reuniões do Colégio de Procuradores e seu Órgão Especial; e a que modifica os requisitos exigidos para o acesso ao cargo máximo da Ouvidoria Geral, passando o mesmo a puder ser ocupado por procuradores e promotores de justiça, como também por servidores ou cidadãos de conduta ilibada e em pleno gozo dos seus direitos políticos.

Já a terceira emenda que trata da participação dos servidores efetivos na eleição do Procurador Geral de Justiça, o procurador enfatizou que considera justo o mérito dos servidores no direito ao voto, porém, ele não pode apoiar por ser um pleito que fere a constituição federal. Ribamar diz que o Sindsemp/PE continuará trabalhando durante todo o mês de julho na construção do debate que possa contribuir com o aprofundamento das questões pertinentes a democratização do MPPE, que é uma das maiores bandeiras da atuação do Sindicato. As três emendas foram protocoladas por meio dos mandatos da deputada estadual, Teresa Leitão, e do deputado, Edilson Silva.

 

 

 

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