Nota do Sindsemppe


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Recife, 24 de maio de 2021

Saudações, colegas!

Estamos terminando o mês de maio/2021, momento em que realizamos a campanha denominada Maio de Lutas, em defesa do serviço público e contra o desmonte do Estado brasileiro. Esse período de lutas tem por foco a famigerada PEC-32, chamada de reforma administrativa, que tramita no Congresso Nacional, mas também foca na materialização da precarização das relações de trabalho no MPPE. Iniciamos esse mês de lutas denunciando a realização de pregão eletrônico para a contratação de 307 trabalhadores terceirizados pelo MPPE, trabalhadores e trabalhadoras que  realizarão serviços atribuídos em lei ao cargo de técnico ministerial. No mesmo diapasão, o foco desse Maio de Lutas é a nomeação de assessores e assessoras de membros por meio de cargos comissionados, cargos esses que têm as mesmas atribuições legais do cargo de analistas ministeriais.

Vivemos nesse momento uma encruzilhada no MPPE, com a devolução de centenas de colegas cedidos por outros órgãos e sua substituição por trabalhadores precarizados (terceirizados e cargos comissionados), dando um claro direcionamento da opção feita pelo órgão de substituir a força de trabalho concursada por uma mão de obra descartável. Mas, essa luta não começou hoje, e a disposição das gestões do MPPE em optar pelo trabalho mais precário também não é nova, e vem se aperfeiçoando.

Em 27/04/2017, o então conselheiro do CNMP, Orlando Rochadel, declarou ao Colégio de Procuradores de Justiça do MPPE, com muita clareza, o que ele (e aparentemente as gestões do MPPE) entendiam como solução para atendimento às demandas por força de trabalho no parquet: “infelizmente o indivíduo que faz o concurso, não é regra, têm muitas exceções, ele fez o concurso, ele passou aí... é só exigências... É só os direitos e não tem mais os deveres. E o cargo em comissão ele tem um interesse maior, ele tem uma disposição maior.”, deixando claro qual o pensamento acerca da contratação via concurso público.

Imediatamente, as entidades representantes dos servidores dos MPs estaduais repudiaram tal fala por meio de Nota de Repúdio, assinada por 22 entidades estaduais. No mesmo sentido, as entidades (SINDSEMPPE, ASTEMPPE e ANAMPPE) produziram nota de teor semelhante, por compreenderem que aquela fala era a expressão do desejo de desmonte das carreiras de apoio técnico no Ministério Público. Em 2019, o SINDSEMPPE, mantendo sua postura coerente na defesa do serviço público, assinou Nota de Repúdio contra a ampliação de cargos comissionados no TJPE, quando um desembargador falou à imprensa que poderia demitir o trabalhador precarizado que o aborrecesse, o que não poderia ser feito quanto ao servidor concursado. Além dessas manifestações, as nossas entidades nacionais, FENAMP e ANSEMP, sempre com o apoio e respaldo do SINDSEMPPE, se posicionaram contrariamente à precarização das relações de trabalho nos MPs, demonstrando que temos lado, e que esse lado é o da defesa do Serviço Público brasileiro.

No capítulo mais recente dessa história, o MPPE, em um só mês, devolveu mais de 200 servidores concursados aos seus órgãos de origem, seguindo uma orientação do CNMP, que também indica a substituir tais servidores por novos colegas efetivos; nomeou mais de 100 (cem) assessores de membros do MPPE pela ocupação de cargos comissionados que receberão cerca de um salário-mínimo mensal em 2021, o que fragiliza ainda mais tais relações trabalhistas; e, realizou uma licitação para contratação de mais de 300 trabalhadores terceirizados, com um custo superior ao das nomeações de técnicos ministeriais concursados.

É importante frisar que tal postura do SINDSEMPPE, em defesa do concurso público e de relações de trabalho saudáveis no MPPE, visam, em última análise a preservação da Instituição, da qualidade dos serviços por ela prestados, e da confiança da população no Ministério Público. Na nossa perspectiva, a fragilização das relações de trabalho poderá gerar casos de nepotismo, de acesso indevido a procedimentos ministeriais, de aumento do assédio moral e sexual na Instituição, de adoecimento laboral, entre tantos outros possíveis males.

Diante desse cenário, não restou ao SINDSEMPPE outra opção que não a denúncia e o questionamento à gestão, pedindo que sejam realizados estudos para atendimento às demandas ministeriais por força de trabalho por meio do concurso público, demanda que vem sendo apresentada ao MPPE desde 2017, que vem sendo ignorada pelas sucessivas gestões até o momento. Dessa forma, é injusto afirmar que o SINDSEMPPE não dialoga, pois estamos tentando fazer esse diálogo há pelo menos 4 anos, sem maior sucesso.

A nosso ver, o MPPE estimula o divisionismo entre os trabalhadores da instituição ao nomear um pequeno número de técnicos(as) ministeriais para a função de assessores de membros; ao pretender disponibilizar equipamentos de informática para cargos comissionados, sem estender tal direito aos servidores e servidoras efetivos; e ao excluir dos plantões ministeriais obrigatórios os mesmos cargos comissionados.

Na última semana em dinâmica de integração com servidores e servidoras comissionados (as) nomeados (as) para os cargos de assessores, foi informada a intenção da gestão do MPPE em disponibilizar notebooks aos referidos servidores. Tal notícia causou espanto, porque não dizer, indignação, pois nunca foi aventada essa possibilidade de disponibilização de tais equipamentos de informática aos servidores efetivos da casa.

Registre-se que com o advento da pandemia e a adoção do teletrabalho como regra, o fornecimento de equipamentos de informática se mostra extremamente necessário, ao passo que, vários servidores e servidoras do MPPE se viram obrigados a realizar gastos com a aquisição de equipamentos e móveis para realização do trabalho, sem que tenha havido sinalização por parte da administração no sentido de fornecer tais equipamentos.

Vale salientar que alguns não puderam arcar com gastos excessivos na aquisição dos mencionados bens, os quais tiveram considerável aumento de preço pelo aumento da demanda, o que está gerando já nesse momento, após um ano e dois meses de pandemia e, gerará ainda mais no futuro, danos à saúde dos servidores e servidoras do MPPE.

Os servidores e servidoras têm sido submetidos a uma subversão de suas rotinas diárias, expostos a várias horas de trabalho ininterrupto, por vezes sem respeito ao horário de descanso e finais de semana, submetidos a um estresse constante, pela necessidade de estarem continuamente conectados para atender às demandas de seus chefes imediatos, sem hora e dia predeterminados. Alie-se a tudo isso, os gastos que são suportados com energia elétrica, internet e outros, em contraposição à diminuição crescente de tais despesas pela Instituição.

O SINDSEMPPE, diante das queixas de filiados e filiadas, entende justa a reivindicação, de que os servidores e servidoras efetivos também sejam beneficiados com a cessão de equipamentos de informática pela Instituição para bem desempenhar suas funções e, vem, neste momento, instar, a administração a dispensar tratamento igualitário entre servidores e servidoras efetivos (as) e comissionados (as) do MPPE.

O SINDSEMPPE mantém sua postura irredutível de defesa do Serviço Público, dos direitos de trabalhadores e trabalhadoras, da qualidade dos serviços prestados à sociedade pernambucana, do acesso ao serviço público via concurso público, da impessoalidade, da moralidade e da lealdade institucional. Só a luta traz a vitória!

Juntos somos fortes!

 

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https://fenamp.org.br/blog/2019/07/03/nota-de-repudio-acerca-dos-cargos-comissionados-no-tjpe/

https://fenamp.org.br/blog/2019/11/13/entidades-emitem-nota-de-repudio-contra-membro-do-cnmp/

https://fenamp.org.br/blog/2019/11/13/entidades-emitem-nota-de-repudio-contra-membro-do-cnmp/

https://fenamp.org.br/blog/2019/07/15/entidades-emitem-nota-de-repudio-a-projeto-que-cria-cargos-comissionados-no-mpes/

https://fenamp.org.br/blog/2019/07/15/entidades-emitem-nota-de-repudio-a-projeto-que-cria-cargos-comissionados-no-mpes/

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