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Síntese do Programa
Chapa Democratiza MP - Triênio 2022/2025
Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Pernambuco

SAÚDE

- Acompanhar e apoiar a implantação de programa de atenção biopsicossocial que priorize ações de prevenção e promoção da saúde, atendimento e acompanhamento psicossocial, gestão de conflitos, encaminhamentos para tratamentos, avaliação do ambiente de trabalho e suporte na atuação gerencial;
- Acompanhar e apoiar a criação de junta médica própria e ambulatório;
- Lutar pela proteção preventiva à saúde dos servidores que desenvolvem atividades externas pelo MPPE;
- Apoiar a luta da FENAMP/ANSEMP pela regulamentação da proposta de resolução que trata da criação nos MPs de Política da Enfrentamento ao Adoecimento Mental de Servidores e Membros do MP;
- Defender a implantação de Política de Enfrentamento ao Adoecimento Mental no âmbito do MPPE;
- Lutar pela atualização da tabela III referente ao auxílio-saúde e modificação da Resolução que trata deste tema, para inclusão de despesas com tratamento psicológico, terapias diversas e despesas com plano de saúde com coparticipação;
- Buscar oferecer alternativas de convênio para Plano de Saúde do Sindicato;
- Elaborar sistema de apoio biopsicossocial aos filiados pelo sindicato.

SOCIAL/FORMAÇÃO

- Ampliação/manutenção dos convênios existentes e compartilhamento de convênios com ênfase no clube de Benefícios FENAMP;
- Realização de eventos socioculturais ao longo do mandato com o objetivo de promover maior integração entre os servidores e outras categorias de trabalhadores;
- Realização de atividades formativas para dirigentes e para a categoria, buscando ampliar a participação dos servidores nas atividades e decisões do sindicato e a criação de massa crítica acerca dos problemas que envolvem a instituição;
- Participação, por meio de critérios objetivos e deliberação coletiva, em apoios a eventos realizados extra sindicato;
- Apresentação de estudo para a aquisição de sede própria;
- Apresentação de estudo para a criação de um fundo de greve.

FUNCIONAMENTO DO SINDICATO

- Manter relação de diálogo com a gestão da instituição e outros parceiros baseada no princípio do respeito mútuo e urbanidade;
- Profissionalizar a gestão sindical, definindo regras de funcionamento e de conduta de todos que fazem o SINDSEMPPE e formando as equipes necessárias para fazer frente as lutas da categoria;
- Realizar visitas às sedes das circunscrições e reunir com a categoria, para dar voz aos servidores e servidoras de todo o estado, com o aperfeiçoamento e reativação do processo de escolha dos Delegados de Base;
- Aperfeiçoar o processo de inclusão, na representação de base, de vaga para representação de cada cargo da categoria (técnicos e analistas), que terão legitimidade para representar os interesses destes grupos de servidores, inclusive, no processo de negociação coletiva;
- Defender a participação do sindicato quando das discussões no planejamento e proposta do orçamento do Ministério Público;
- Lutar pela regulamentação da inclusão de representante do sindicato, com direito a voz, nas reuniões dos órgãos colegiados para assuntos de interesse da categoria e do Ministério Público, medida aprovada no Colégio de Procuradores de Justiça, mas ainda não fixada em parâmetro normativo interno;
- Garantir a mais ampla participação dos servidores nas decisões e atividades sindicais, efetivando uma gestão colegiada nos termos do novo Estatuto e que busque atender as atuais demandas da categoria;
- Defender a ampliação das hipóteses de licença classista, com a liberação também para as entidades de cunho nacional, além da possibilidade de redução de carga horária para diretores em atividade sindical, em ajuste prévio com a gestão da Instituição e também a ampliação para 4 coordenadores licenciados durante o exercício do mandato pelo SINDSEMPPE;
- Iniciar a estruturação de futura sede própria;
- Defender a liberação dos servidores sindicalizados para participação em assembleia geral do SINDSEMPPE, com cronograma anual prévio, e regramento deliberado em assembleia e acordado com a gestão do MPPE, à razão de 3 dias por semestre.

POLÍTICA DE PESSOAL E VALORIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS

- Defender a recomposição integral das perdas salariais acumuladas;
- Defender a implantação imediata da portaria que estabelece o processo de remoção de servidores, garantindo o estabelecimento de critérios objetivos;
- Estudar a possibilidade de extensão do auxílio-alimentação aos servidores aposentados ou de outro benefício que compense esse valor;
- Defender a mudança na lei, para garantir a possibilidade de progressão durante o período de estágio probatório, permitindo a existência de servidores no enquadramento nas faixas 2 e 3, conforme o caso;
- Atuar quanto a revisão da proibição de servidores do MPPE em praticar externamente a advocacia, garantindo o seu exercício, nos casos cabíveis;
- Defender o pagamento dos valores relativos a ações judiciais julgadas em favor dos servidores do MPPE;
- Defender mudança na lei, para garantir a possibilidade de enquadramento inicial considerando a titulação, permitindo a existência de servidores em início de carreira enquadrados como B1 ou C1, conforme o caso;
- Defesa do concurso público como único modo de acesso à carreira de apoio técnico administrativo do MPPE;
- Lutar contra a ampliação de cargos comissionados, terceirização e todas as formas de precarização das relações de trabalho no MPPE;
- Defender a valorização do nosso Plano de Cargos e Salários, com o objetivo de preservar na instituição o capital intelectual e técnico representado pelos servidores, com a contratação de Estudos que demonstrem a viabilidade e sustentabilidade ao longo do tempo e preservando os critérios de titulação e tempo de serviço na Instituição como parâmetros para a definição da política remuneratória;
- Defender a realização de estudo e revisão do atual quadro de técnicos e analistas, com a criação de novas vagas, por lei, ante ao aumento do número de promotorias e de cargos de Promotores, não acompanhados do aumento do número de cargos de técnicos e analistas;
- Debater, democrática e tecnicamente, a demanda de parte da categoria a respeito da mudança de escolaridade para o ingresso no cargo de técnico ministerial;
- Lutar contra o assédio moral e outras práticas que causam o adoecimento no trabalho;
- Garantir a proposição de ação judicial para pagamento das horas não compensadas do banco de horas de 2016,2017,2018 e 2019, para benefício exclusivo dos servidores filiados e que autorizem a cobrança desse passivo, por meio judicial, nos casos em que as horas extras não tenham sido reconhecidas pela gestão do MPPE;
- Defender o pagamento em pecúnia para pagamento das horas não compensadas do banco de horas de 2016, 2017, 2018 e 2019 de servidores aposentados e parcialmente em pecúnia para servidores da ativa;
- Lutar para a implantação de uma política de gestão de pessoas com o estabelecimento de protocolos e outros parâmetros legais para que sejam oferecidos aos servidores do MPPE a proteção laboral quanto aos riscos à saúde dos servidores no exercício da sua atividade externa, inclusive com a possibilidade de adicionais em pecúnia, conforme a natureza do risco e complexidade do trabalho;
- Defender a mudança na Lei dos Servidores do MPPE para permitir venda de 10 dias de férias por ano e recebimento anual de um mês de licença-prêmio em pecúnia;
- Defender a implantação de um Programa de Teletrabalho moderno, com o direito à desconexão garantido, auxílio tecnológico e outras sugestões já apresentadas à gestão do MPPE pelo SINDSEMPPE;
- Estudar a possibilidade de realização dos plantões pelos servidores da área meio, com as adequações tecnológicas que se façam necessárias;
- Defender a revisão dos valores do auxílio transporte para um valor mensal unitário de R$ 500,00 para todos os servidores que permaneçam no trabalho presencial integral;
- Estudar a viabilidade de criação de gratificação de periculosidade para os servidores que trabalham com a área de rede;
- Defender o pagamento da gratificação eleitoral aos servidores do MPPE que trabalham nas eleições;
- Defender a criação de gratificação de acumulação de lotação para técnicos e analistas, sem aumento de carga horária;
- Defender a atualização das diárias;

POLÍTICA INTERSINDICAL E ATUAÇÃO NACIONAL

- Continuar as atuações visando a unidade da categoria e das entidades classistas do serviço público em geral, para responder de forma unificada aos continuados ataques que vem sendo desfechados (Reforma da Previdência, Reforma Administrativa, Reforma Tributária e Leis que restringem ou dificultam o direito de greve e de participação dos trabalhadores em entidades organizadas);
- Debater com a categoria a adesão do SINDSEMPPE a central sindical, ente confederativo ou de grau superior;
- Mobilizar a categoria para ampliar a participação no Fórum Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Ministério Público e demais entidades de âmbito nacional;
- Articular atividades unificadas com outras representações classistas, especialmente as ligadas ao serviço público, nas mais diversas áreas, especialmente em formação, socialização, discussão política e saúde laboral;
- Lutar firmemente para garantir o direito de voto das servidoras e servidores no processo de escolha dos Procuradores-Gerais e demais cargos eletivos do Ministério Público, garantir a participação efetiva de representantes dos trabalhadores da instituição nos seus órgãos colegiados deliberativos, com direito a voto nos assuntos de sua esfera de interesse, criação da ouvidoria popular como canal de comunicação entre o Ministério Público e a sociedade civil organizada, assegurar a participação de representantes dos trabalhadores efetivos no Conselho Nacional do Ministério Público, e outras medidas que venham a democratizar o Ministério Público;
- Atuar para unificação da representação da nossa categoria.

CONGRESSO ESTADUAL DO SINDSEMP/PE

- Publicar os cadernos do 1º Congresso Estadual do SINDSEMP/PE;
- Realizar o 2º Congresso Estadual do SINDSEMP/PE.

Ronaldo Fonseca Sampaio
Coordenador Geral

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