Nota da Diretoria do Sindsemppe sobre a 1ª Sessão Ordinária do CPJ
Na última segunda-feira, 30 de janeiro de 2023, ocorreu a 1ª Sessão Ordinária do Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ). Lamentavelmente, não fomos avisados oficialmente desta atividade.
É preciso lembrar da luta histórica que o SINDSEMPPE vem travando há muitos anos: democratização do MP, direito ao voto e participação dos servidores e servidoras nas eleições para escolha do Procurador Geral de Justiça e outras medidas democratizantes.
Nosso sindicato vem batalhando arduamente, com base no diálogo e no convencimento político, pelo fim do engessamento das estruturas do Ministério Público.
No ano de 2018, a direção do SINDSEMPPE buscou emendar o PLC que, na época, fazia uma série de modificações na Lei Orgânica do MPPE. Defendemos a adição de três emendas: representação dos servidores com assento e voz nas reuniões do Colégio de Procuradores, direito dos servidores ao voto para PGJ e a criação da Ouvidoria Popular.
No ano de 2020, foi reconhecido por unanimidade no CPJ o direito constitucional ao assento e voz do Sindicato nos órgãos colegiados do MPPE, em assuntos em que haja interesses dos servidores, entretanto, por falta de regulamentação, continuamos privados de exercer na plenitude este direito.
Compreendemos que a nova gestão do MPPE assumiu com uma pauta de mudanças. Gostaríamos de reafirmar a confiança da diretoria executiva do SINDSEMPPE nos compromissos democráticos declarados pela atual direção da Instituição e compartilhamos das expectativas dos servidores e servidoras quanto ao acolhimento dos pleitos da categoria.
Finalmente, entendemos que uma reunião do CPJ sem a participação do SINDSEMPPE, ou sequer comunicação da sua realização, são práticas que não estão de acordo com os princípios democráticos e republicanos.
Aproveitamos para agradecer e parabenizar os Procuradores de Justiça Luciana Marinho e Elias Dubard pela ênfase na defesa da necessidade de participação dos servidores, por meio do sindicato, nas sessões do Colégio de Procuradores de Justiça. Representam, certamente, o melhor da tradição democrática do Parquet Pernambucano.
