Sindsemppe se reune com Procurador Geral de Justiça
O Sindsemppe foi recebido ontem, 28 de fevereiro de 2023, pelo Procurador Geral de Justiça e equipe, para tratar de pauta de interesse da categoria. Na ocasião foi entregue a pauta pendente (reposição salarial, revisão de auxílio-saúde, revisão do auxílio-alimentação, revisão do auxílio-transporte, pagamento em pecúnia de horas extras do período 2016 a 2021, inclusão na escala dos plantões dos técnicos ministeriais excluídos pela última regulamentação, venda de férias e licença-prêmio, precarização do trabalho no MPPE, revisão de aspectos do teletrabalho, democratização do MP, revisão da regulamentação do processo de remoção, ampliação das licenças classista e sindical, criação de protocolos de segurança à saúde física/integridade e gratificação de risco de vida para servidores e servidoras, a exemplo de analistas ministeriais em Serviço Social, Psicologia, Engenharia e área ambiental que participam de vistorias externas em locais insalubres, criação de gratificação de periculosidade para técnicos ministeriais especializados que operam equipamentos perigosos, defesa de melhorias no PCC, criação de programa contra assédio moral e sexual, além de outros assuntos pendentes, a exemplo da exigência de compensação de carga horária integral em dias sem expediente por determinação do MPPE).
Como a pauta era extensa, foram priorizados três pontos: reposição salarial, venda de férias e licença-prêmio, além da ampliação das licenças classista e sindical. O Coordenador Geral do sindicato, Ronaldo Sampaio, explicou que a quantidade expressiva de pendências é resultado da política das últimas gestões do MPPE, pelo menos de 2017 para cá, cujo foco foi a desvalorização dos servidores do quadro efetivo e concursado da Instituição e a falta absoluta de prioridade sobre os servidores da casa, preferindo-se investir na fragilização das relações de trabalho. Chamamos atenção ao fato de que o atual PGJ foi o primeiro mais votado na eleição simulada entre servidores do MPPE, coincidindo com a sua colocação na lista oficial, fato inusitado, que demonstra o repúdio da categoria às práticas adotadas na gestão passada e expectativa pela mudança.
Sobre a reposição salarial foi destacada a defasagem no poder de compra levantada pelo DIEESE e discutida a proposta contida no ofício SINDSEMPPE nº 006/2023 (disponível no site do sindicato) registrado sob o SEI 19.20.0137.0004870/2023-51 e os pedidos de retomada das negociações, com a reanálise da proposta de recomposição salarial dos servidores e servidoras do MPPE, e consequente envio de projeto de lei que preveja a recomposição na ordem de 29,28%, a partir da data-base da categoria, ou, alternativamente, um reajuste dividido em 04 (quatro) parcelas de 8,53%, retroativo a janeiro/2023 e idêntico percentual em maio/2023, janeiro/2024 e maio/2024. Sobre essa questão o PGJ disse que teve reuniões com os Secretários Estaduais da Fazenda e do Planejamento e, a diretiva do Governo do Estado era para que cada órgão apresentasse um plano de corte no orçamento. Além disso, afirmou que qualquer discussão sobre suplementação somente será possível a partir de junho, o que inviabilizaria a retroatividade do reajuste a janeiro, sem que seja apontada a fonte de onde virá o recurso.
Sobre a alteração legislativa para permissão de venda de férias e licença-prêmio para os servidores, além da ampliação das licenças classista e sindical, foi discutida a proposta contida no ofício SINDSEMPPE nº 007/2023 (disponível no site do sindicato) incluído no SEI 19.20.0281.0024849/2022-12. Relatado o parecer favorável da AJM e do Subprocurador Administrativo anterior, em 22 de agosto de 2022 e, lamentavelmente, não encaminhado à ALEPE pelo último PGJ, o que deixou a diretoria do sindicato e a categoria inteiramente indignada, já que à época havia previsão orçamentária, fartos recursos financeiros disponíveis, além de facilidade de tramitação e aprovação do projeto de lei na “Casa de Joaquim Nabuco”.
Para agravar a indignação, fomos informados ontem pelo atual PGJ, que a gestão passada do MPPE não executou todo o orçamento disponível, tendo que repassar de volta recursos financeiros ao Tesouro Estadual, ou seja, preferiu devolver dinheiro ao Estado a pagar direitos e melhorias aos servidores.
Quanto à ampliação da licença sindical e classista, que é uma necessidade para fortalecer o movimento social defensor do regime e instituições da democracia afirmou que irá avaliar a possibilidade. Enfim, sobre o pleitos esboçados neste ponto, o atual PGJ mostrou-se favorável, contudo irá consultar, com celeridade, sua equipe para avaliar a necessidade de submeter primeiro a matéria ao Colégio de Procuradores de Justiça, antes do envio do PL.
Solicitamos agendamento com o SubAdm para tratar do restante da pauta, o que foi atendido, com a marcação da próxima reunião para o dia 13 de março às 14 h.
Falamos rapidamente sobre a saída de servidores muito experientes e qualificados do MPPE pela defasagem e falta de oxigenação do nosso PCC e necessidade de atendimento das demandas reprimidas dos servidores.
O PGJ anunciou que o reajuste dos valores do auxílio-alimentação, auxílio-saúde e diárias. Que já está finalizando o procedimento para pagamento das horas extras em pecúnia, referente ao período de 2016 a 2021, aos servidores aposentados.
Participaram da reunião de ontem o Procurador Geral de Justiça, Marcos Carvalho, o Subprocurador Geral em Assuntos Administrativos, Hélio Xavier, a Coordenadora do Núcleo de Apoio à Gestão de Pessoas, Maria Izamar Ciríaco, e a Secretária Geral, Janaína do Sacramento, representando a equipe de gestão do MPPE e o Coordenador Geral, Ronaldo Sampaio, o Coordenador de Financeiro, Samuel Filho, e o Coordenador de Políticas Públicas e Sociais, Thiago Andrade, representando o SINDSEMP-PE.
Entendemos que as negociações estão em curso, porém necessitamos, com urgência, debater as estratégias de atuação sindical. Nesse sentido, iremos realizar reunião com o Conselho Deliberativo e, na sequência, convocaremos Assembleia presencial com a categoria. O momento é de atenção, união, organização, participação e mobilização.
Fazemos um chamando à categoria para vir conosco. Converse com os colegas de trabalho, participe dos atos e assembleias, filie-se, candidate-se às vagas de representante de base, fortaleça o sindicato.
Juntos somos mais fortes!
Diretoria do SINDSEMP-PE
Gestão Democratiza MP
