Resumo da AGE 19 e 20 de dezembro de 2024
A Assembleia Geral da categoria foi um sucesso absoluto! Tivemos a participação de 117 servidores e servidoras a maior adesão em mais de 4 anos. Todos as propostas de pauta e formas de luta defendidos pela direção sindical foram aprovadas por amplíssima maioria da categoria. Isso legitima a atuação da gestão do SINDSEMPPE no encaminhamento das lutas para o ano de 2024 e assegura que estamos no rumo certo, expressando a vontade coletiva.
Para acompanhamento dos resultados de cada ponto de pauta, detalhamos a seguir:
1- Reenquadramento: APROVADO por 87% - Endurecimento da luta, com indicativo de greve, caso necessário.
2- Venda de licença-prêmio: APROVADO por 95% - Exigir o encaminhamento do PL.
3- Venda de férias: APROVADO por 83% - Exigir o encaminhamento do PL para fevereiro de 2024.
4- Pagamento de horas-extras: APROVADO por 80% - Encaminhar novo ofício.
5- Implantação resolução saúde mental: APROVADO por 98% - Manter o pleito pela implantação da Resolução nº 265/2023 do CNMP.
6- Reajuste auxílio-transporte: APROVADO por 92% - Reapresentar o pleito por reajuste.
7- Criação de protocolos de segurança e gratificação de risco de vida: APROVADO por 80% - Reapresentar o pleito por meio de novo ofício.
8- Criação de gratificação por periculosidade: APROVADO por 78% - Novo ofício para o PGJ com fundamentação jurídica.
9- Regulamentação pelo ponto eletrônico: APROVADO por 98% - O sindicato apresentará os questionamentos feitos pelos servidores ao PGJ, com sugestões que revertam eventuais prejuízos à categoria.
10- Inclusão dos técnicos ministeriais nos plantões: APROVADO por 71% - Apresentar pedido para a inclusão dos interessados na escala de plantão.
11- Regulamentação do processo de remoção: APROVADO por 95% - Melhoramento da proposta de modificação dessa regulamentação.
12- Democratização do MPPE: APROVADO por 99% - Continuar a luta pela democratização do MP com direito de voto dos servidores para PGJ.
13- Licença sindical e classista: APROVADO por 82% - Reapresentar proposta pela ampliação da licença sindical e classista.
14- Precarização do trabalho: APROVADO por 92% - Continuar com a atuação judicial e administrativa contra a precarização do trabalho no âmbito do MPPE.
15- Teletrabalho: APROVADO por 93% - Apresentar nomes para compor a comissão e agregar sugestões da categoria.
16- Debate sobre mudança de escolaridade dos técnicos ministeriais: APROVADO por 75% - Continuação dos debates no Conselho Deliberativo e inclusão do tema no II Congresso dos Servidores do MPPE.
17- PEC 32: APROVADO por 85% - Continuação da mobilização sindical em Brasília pelo arquivamento definitivo ou por sua devolução ao Poder Executivo Federal.
18- Auxílio saúde: APROVADO por 98% - Permanecer com o pleito de reajuste e ampliação deste auxílio.
