Parecer Jurídico em resposta ao requerimento apresentado pela Chapa 2 na AGE do dia 30/04
Segue em anexo o parecer da assessoria jurídica sobre o requerimento apresentado pela Chapa 2, durante a Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 30 de abril de 2025.
Cumprindo nosso compromisso com a democracia e a transparência, informamos que a diretoria, seguindo a esteira do que dispõe o parecer acima, entende a legalidade dos atos praticados nas Assembleias Gerais Extraordinárias (AGE) realizadas nos dias 22/04/25 e 30/04/25, no entanto, acata a sugestão contida no item B da peça técnica. Diante disso, convocamos nova Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para o dia 09 de maio de 2025, com o objetivo de consultar a categoria acerca da manutenção dos atos já praticados ou reinício do processo eleitoral da entidade.
