SINDSEMPPE Propõe Reformulação da IN PGJ nº 10/2023
O Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Pernambuco (SINDSEMPPE) protocolou, hoje,05 de agosto de 2025, o ofício Sindsemppe nº 032/2025, que é requerimento administrativo coletivo junto à Procuradoria-Geral de Justiça, solicitando alterações na Instrução Normativa PGJ nº 10/2023. O objetivo é corrigir dispositivos que têm gerado insegurança jurídica e prejuízos aos servidores, especialmente no que se refere à validação da frequência funcional.
A principal preocupação do SINDSEMPPE recai sobre o Art. 20, §§1º e 2º, da referida normativa. Atualmente, o texto estabelece que a frequência dos servidores deve ser validada pelo agente responsável dentro do mês de competência ou no primeiro dia útil do mês subsequente. Caso isso não ocorra, o §2º determina que conste a ausência de frequência para o servidor, mesmo que ele tenha efetivamente cumprido sua jornada de trabalho. Essa regra, segundo o sindicato, transfere ao servidor um ônus desproporcional, penalizando-o por falhas ou omissões de terceiros.
No requerimento, o SINDSEMPPE solicita a implementação da validação tácita da frequência nos casos em que o agente responsável não realizar a validação até o prazo estipulado, como era previsto na Instrução Normativa PGJ nº 006/2016.
De acordo com o Coordenador Geral do SINDSEMPPE, Ronaldo Fonseca Sampaio, a normativa atual desconsidera a realidade prática enfrentada pelos servidores e pode gerar graves prejuízos financeiros e emocionais. “É inaceitável que um servidor que cumpriu sua jornada de trabalho fique sem receber seu salário porque o agente responsável não validou a frequência no prazo. A validação tácita é uma medida justa e necessária para proteger os direitos dos servidores e garantir a eficiência administrativa”, afirmou.
O sindicato também destacou que a proposta de alteração normativa não é uma inovação, mas sim o resgate de uma prática já adotada anteriormente pelo Ministério Público de Pernambuco, que se mostrou eficaz e justa.
O SINDSEMPPE segue firme na defesa dos direitos da categoria.
