SINDSEMPPE se reúne com PGJ para tratar de pautas da categoria
O Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Pernambuco (SINDSEMPPE), representado pelo coordenador-geral, Ronaldo Fonseca Sampaio, pela coordenadora jurídica, Maria de Lourdes Viana, e pelo coordenador de relações sindicais, Rógeres Bessoni e Silva, acompanhados da advogada Ana Roberta Almeida, da assessoria jurídica do sindicato (Cassel RuzzarinAdvogados), esteve reunido com o Procurador-Geral de Justiça (PGJ) do MPPE, Dr. José Paulo Cavalcanti Xavier Filho, para tratar de pautas de interesse da categoria. Também estiverem presentes o Subprocurador-Geral de Justiça Renato da Silva Filho e a Secretária-Geral Janaína do Sacramento Bezerra.
A reunião teve início com a apresentação da nova coordenação eleita, ocasião em que foi reforçado o compromisso da atual gestão sindical em fortalecer o diálogo institucional, estabelecendo um canal direto de comunicação com a Administração do Ministério Público.
Entre os principais pontos discutidos, destacam-se:
Plano de Carreiras – O PGJ informou que está em andamento processo licitatório para a contratação de consultoria técnica especializada, a fim de subsidiar à gestão de elementos indispensáveis a sustentabilidade do MPPE pelos próximos 10 anos, tal estudo será elaborado em três eixos e, um deles, tratará do aperfeiçoamento de cargos, carreiras e remuneração do quadro de apoio administrativo e do modelo de terceirização. Elucidou ainda que em decorrência das reformas previdenciárias, faz-se necessário ajuste no plano de cargos dos servidores. Destacou que a licitação está em fase final e a expectativa é que os estudos ocorram durante o primeiro semestre de 2026. O coordenador-geral, Ronaldo Sampaio, ressaltou a relevância de um plano de carreira que valorize os servidores, evitando a evasão de quadros, além de garantir maior profissionalização e especialização da categoria. Solicitou, ainda, a participação do sindicato nas discussões acerca da proposta de alteração do plano de cargos, com vistas a contribuir em defesa da categoria, mas sensível às necessidades institucionais, tendo sido sinalizada tal possibilidade. O PGJ, por sua vez, também, assinalou que o plano deverá detalhar áreas específicas, possibilitando concursos mais direcionados às necessidades institucionais.
Recomposição Salarial e Reenquadramento – O sindicato apontou a defasagem remuneratória e reivindicou reajuste de 15%, pleiteando, igualmente, assento e voz nas discussões sobre a proposta orçamentária, além da continuidade da negociação da proposta de reenquadramento, adequada à necessidade de recomposição salarial. O PGJ informou que ainda não tem o percentual de reajuste e embora ainda não haja data definida para a proposta orçamentaria, avaliará a solicitação apresentada. Quanto ao reenquadramento, o PGJ asseverou que somente poderá analisá-lo por ocasião da revisão do PCC.
Abono de Permanência – Questionado sobre a implementação das diferenças relativas ao abono no 13º salário e no terço de férias e os respectivos retroativos, o PGJ informou que haverá despacho positivo nos autos do procedimento, devendo o cálculo da incidência e à questão de a retroatividade serem regulamentados por normativa interna, observada a prescrição quinquenal.
Licença-Prêmio – O PGJ informou que, em breve, será publicada a regulamentação da nova lei que dispôs sobre a conversão da licença-prêmio em pecúnia quando da aposentadoria ou em favor dos beneficiários do servidor falecido. O sindicato questionou a possibilidade de alteração legislativa para permitir o gozo de três meses a cada cinco anos, tendo o PGJ informado que o tema será analisado, inclusive, uma das associações já tinha apresentado tal pleito.
Saúde Mental – A importância de programas de saúde mental e acolhimento foi destacada por ambas as partes, visando à criação e manutenção de ambientes de trabalho saudáveis.
Mudança de escolaridade para técnicos ministeriais – O PGJ informou que esse pleito somente poderá ser analisado por ocasião das discussões relativas à reformulação do Plano de Cargos e Carreiras.
Outros Pleitos Reiterados – Durante a reunião, ao final, foram abordados temas fora da pauta, como: a conversão de 1/3 de férias vincendas em pecúnia; a possibilidade de pagamento em pecúnia de horas extras no mês de dezembro; a criação de auxílio-creche; a reinclusão dos técnicos nos plantões; a manutenção do programa de horas extras aos analistas; os reembolsos relativos ao auxílio-saúde; e a compensação pecuniária pela acumulação de funções em promotorias. A gestão fez considerações preliminares sobre os temas, explicitando a necessidade de análises mais específicas.
Ao final, o coordenador-geral, Ronaldo Sampaio, entregou ao PGJ o convite para a solenidade de celebração da nova diretoria do sindicato.
O SINDSEMPPE segue atuando para fortalecer o diálogo institucional, defender direitos da categoria e promover a valorização dos servidores.
Diretoria Executiva
SINDSEMPPE
Gestão Humaniza MP
