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Na última quarta-feira (6), o coordenador-geral Ronaldo Sampaio e o membro do Conselho Fiscal Ubiratam Ferreira participaram de reunião com o Subprocurador-Geral para Assuntos Administrativos do MPPE, Hélio Xavier, e sua equipe, para tratar de pautas centrais de interesse da categoria. O encontro teve como objetivo acompanhar e reforçar as demandas apresentadas pelo SINDSEMP-PE, fortalecendo o diálogo e a transparência na interlocução com a Gestão.

Pautas e respostas da Gestão

1. Deloitte (consultoria)

Solicitação SINDSEMP-PE: Participação do sindicato no acompanhamento do trabalho da empresa Deloitte, contratada para revisão do Plano de Cargos, e inclusão das associações no processo.

Resposta da Gestão: Foi garantida a participação do SINDSEMP-PE e o acolhimento do pleito para ouvir as associações. A consultoria tem prazo de cinco meses para concluir o trabalho iniciado em outubro de 2025.

2. Concurso de remoção

Solicitação SINDSEMP-PE: Retomada dos concursos de remoção, com cronograma anual e maior impessoalidade, dispensando a anuência da chefia imediata.

Resposta da Gestão: Está sendo feita a revisão das normativas e fluxos internos referentes ao concurso. Após a atualização, a Gestão pretende realizar uma nova edição. O pedido de cronograma anual e de maior impessoalidade foi acolhido para análise.

3. Pagamento de 200 horas em pecúnia

Solicitação SINDSEMP-PE: Pagamento de até 200 horas em pecúnia no final do ano e publicação antecipada de aviso administrativo, para que os servidores possam se programar.

Resposta da Gestão: O Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Cavalcanti Filho, manifestou-se anteriormente favorável ao pagamento de até 100 horas em pecúnia, condicionado à disponibilidade de caixa em dezembro. O pedido do sindicato será reavaliado conforme a situação financeira.

4. Auxílio-saúde

Solicitação SINDSEMP-PE: O sindicato apresentou três pedidos principais: ajuste da tabela de ressarcimento, com previsão de até 10% do subsídio inicial de promotor; reembolso para planos de saúde com coparticipação; e ressarcimento de despesas com terapias (psicologia, fisioterapia e medicamentos controlados).

Resposta da Gestão: A Gestão analisará o ajuste da tabela de ressarcimento, considerando o valor mais alto entre as tabelas por faixa etária e por remuneração. Também será avaliada a possibilidade de reembolso para quem utiliza planos com coparticipação. O pedido sobre terapias e medicamentos será formalizado pelo sindicato junto à Comissão de Saúde do MPPE. As eventuais alterações, caso sejam aprovadas, serão implementadas a partir de 2026. As três demandas apresentadas estão amparadas pela Resolução CNMP nº 268/2023.

5. Licença-prêmio – Projeto de Lei

Solicitação SINDSEMP-PE: Envio de Projeto de Lei para concessão de 3 meses de licença-prêmio a cada 5 anos de trabalho.

Resposta da Gestão: O pedido será analisado pela Procuradoria e, caso aprovado, a implantação ocorrerá em 2026.

6. Processos administrativos (licença-prêmio e abono de permanência)

Solicitação SINDSEMP-PE: Disponibilização de cópias integrais dos processos referentes à possibilidade de venda de licença-prêmio para aposentados e à inclusão do abono de permanência na base de cálculo de verbas remuneratórias.

Resposta da Gestão: Os documentos serão fornecidos com as ressalvas da LGPD. A Gestão informou a existência de três situações distintas sobre o tema e realizará reunião entre o SubAdm, equipe e o PGJ para um posicionamento final. O SINDSEMP-PE acompanhará de perto e convocará os servidores interessados para discutir os próximos passos.

7. Reajuste do auxílio-transporte

Solicitação SINDSEMP-PE: Aplicação de reajuste no auxílio-transporte a partir de janeiro de 2026.

Resposta da Gestão: O reajuste está previsto no orçamento do MPPE para 2026. O sindicato deverá oficiar o PGJ para que a atualização seja concedida já em janeiro.

8. Regulamentação dos cursos de interesse do MPPE

Solicitação SINDSEMP-PE: Atualização e regulamentação dos cursos de interesse do MPPE para efeito de promoção.

Resposta da Gestão: A Gestão reconheceu o atraso e se comprometeu a validar a lista publicada no ano anterior, garantindo sua validade também para o ano de 2025.

A reunião foi acompanhada pela equipe jurídica e de comunicação do SINDSEMP-PE. Também foram convidados pelo sindicato os representantes das associações Úrsula Guedes (ANAMPPE) e Francisco Bonifácio (ASTEMPPE).

O SINDSEMP-PE reafirma seu compromisso com o diálogo constante, a defesa dos direitos da categoria e a busca por avanços concretos nas condições de trabalho e valorização das servidoras e servidores do MPPE.

SINDSEMP-PE
Gestão Humaniza MP

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