Notícias

A Assembleia Geral Ordinária (AGO), destinada à apreciação da prestação de contas do exercício de 2025, à análise da proposta orçamentária para 2026 — ambas de caráter deliberativo —, bem como à apresentação de informes sobre temas de interesse da categoria, foi iniciada no dia de ontem com primeira chamada às 16h e segunda chamada às 16h30.

Na parte inicial da AGO, realizada de forma presencial na sede do sindicato e por meio da plataforma Google Meet, a diretoria apresentou a prestação de contas do exercício de 2025, acompanhada do respectivo parecer contábil, bem como a proposta orçamentária para o ano de 2026.

Na etapa presencial da AGO, estiveram presentes o Coordenador-Geral Ronaldo Sampaio, o Coordenador-Geral Adjunto Thiago Andrade e o Coordenador de Relações Sindicais, Rógeres Bessoni. Também participaram o representante da Qualicontas, Wagner Henrique Barros; a advogada do escritório Cassel e Ruzzarin, Moara Gomes; a representante do DIEESE, Jacqueline Natal; além da equipe administrativa do sindicato. Pela modalidade remota, por meio do Google Meet, participaram diversos servidores da categoria.

A categoria apresentou questionamentos, que foram prontamente esclarecidos pela diretoria e o representante da empresa de contabilidade, e deliberou pela necessidade de ampliação do prazo para análise dos documentos apresentados, antes da votaço definitiva.

Inicialmente, foi estabelecido o prazo de 24 horas, com a votação para aprovação já disponibilizada no sistema Sicas. Contudo, em consenso entre a diretoria e a categoria, e considerando o período de feriado prolongado, deliberou-se pela ampliação do prazo, de modo a garantir condições mais adequadas para análise dos documentos que permanecem em anexos da 24ª AGO no sistema SICAS. Nesse sentido, será definida, ao longo da próxima semana, uma nova data para continuidade da discussão e da votação.

No ponto seguinte da pauta, foi apresentado, em primeira mão à categoria, o teor de recente contato telefônico realizado pelo Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier com o Coordenador-Geral do Sindicato. Na ocasião, foi informada a decisão da Procuradoria de reajustar o auxílio-saúde de servidores e membros para o percentual de 15%, em cumprimento à Resolução do CNMP, bem como de promover a revisão da tabela de ressarcimento desse auxílio aos servidores, estabelecendo como parâmetro o teto correspondente a 15% do subsídio inicial dos Promotores de Justiça.

Destaca-se que, conforme informado pelo próprio Procurador-Geral, a medida será implementada em atendimento ao pleito apresentado pelo SINDSEMP-PE. Trata-se de uma conquista relevante para a categoria, resultado da atuação institucional do sindicato em defesa dos interesses dos servidores.

Mais esclarecimentos sobre este ponto serão divulgados em breve.

O Procurador-Geral de Justiça também informou que a instituição está avaliando a possibilidade de conceder um reajuste salarial superior aos 4,62% inicialmente previstos no orçamento, percentual que se mostra insuficiente diante das perdas acumuladas pela categoria, hoje superiores a 20%.

Informou, ainda, que o prazo para conclusão do estudo conduzido pela Deloitte foi prorrogado até o final do mês de abril, de modo a contemplar também a Escola Superior do Ministério Público (ESMP), e manifestou a expectativa de que a revisão do Plano de Cargos Carreiras (PCC) esteja alinhada às demandas e expectativas dos servidores.

Por fim, destacou que, neste momento, não haveria viabilidade orçamentária para a implementação simultânea do reajuste do auxílio-saúde, do reajuste salarial e do reenquadramento, sendo este último ponto reservado para discussão e eventual implantação em momento futuro.

Dando continuidade à pauta de informes, foram prestados esclarecimentos detalhados acerca do processo de escolha dos Delegados de Base que representarão o SINDSEMP-PE na Plenária Nacional Ordinária 2026 da FENAMP, a ser realizada nos dias 26 e 27 de abril, em Brasília/DF, conforme edital já disponibilizado no site da entidade.

Na mesma linha, foram apresentados informes sobre a convocação de Assembleia Geral Extraordinária (AGE) nos próximos dias 08 e 09 de abril, destinada tanto à escolha dos delegados quanto à ratificação da indicação de Ubiratam Ferreira como representante do sindicato na delegação da FENAMP que participará do 6º Congresso da CSP-Conlutas, em São Paulo, no mês de abril — espaços estratégicos de articulação nacional, nos quais a presença ativa do sindicato é fundamental para a defesa dos interesses da categoria.

Dando continuidade aos informes, foi justificado que o estudo técnico elaborado pelo ILAESE será apresentado na próxima semana. O material demonstra, entre outros pontos, que não é possível concluir, com base exclusivamente em dados quantitativos, que a implementação do PCC levaria os gastos com pessoal do MPPE ao limite prudencial ou mesmo ao eventual estouro do teto de 2%.

Na sequência, a coordenadora jurídica, Maria de Lourdes, informou acerca das recentes alterações na Lei Municipal de Uso e Ocupação do Solo, destacando a necessidade de readequação do projeto de construção da sede do sindicato às novas exigências legais.

Finalizando os informes, foram apresentadas as respostas negativas da Administração do MPPE aos seguintes pleitos da entidade: inclusão do sindicato e das associações de servidores no grupo de trabalho junto à consultoria Deloitte; instituição de auxílio-nutrição e auxílio-creche; regulamentação do plantão para os técnicos ministeriais; e concessão de abono de ponto no dia do aniversário.

Registra-se que tais demandas seguem como pautas prioritárias do SINDSEMP-PE, que continuará atuando de forma firme na sua defesa junto à Administração.

Também foi feita referência à próxima campanha de filiação, cujos materiais se encontram disponíveis no sistema SICAS.

No último ponto de pauta, apresentado como “outros interesses da categoria”, foi apreciado o pedido formulado pela representante de base dos aposentados, Severina Glaucinete, para que o sindicato arcasse com 50% das custas processuais e dos honorários de sucumbência na ação dos aposentados do MPPE que pleiteia o pagamento, em pecúnia, da licença-prêmio.

A proposta, atendida parcialmente pela Diretoria Executiva, foi encaminhada ao Conselho Fiscal, que posteriormente a indeferiu, nos termos de sua competência estatutária. Todos os documentos relacionados à matéria encontram-se disponíveis nos anexos da 24ª AGO no sistema SICAS para consulta dos filiados.

Após o debate, ficou pactuado que será interposto recurso à decisão do Conselho Fiscal, o qual será apreciado em momento oportuno pelas instâncias competentes.

Nada mais havendo a tratar, o Coordenador-Geral Adjunto, Thiago Andrade, declarou encerrada a etapa presencial e remota da Assembleia, realizada por meio do Google Meet, informando a continuidade da AGO pelo sistema SICAS, bem como a convocação de nova data, na próxima semana, para prosseguimento dos debates e deliberações.


Recife, 02 de abril de 2026.

Ronaldo Fonseca Sampaio
Coordenador Geral do SINDSEMP-PE

« Voltar