SINDSEMP-PE APRESENTA PAUTA NACIONAL DOS SERVIDORES DO MP A PARLAMENTARES EM BRASÍLIA
O SINDSEMP-PE participou de agenda institucional em Brasília, onde, em conjunto com a FENAMP e outras entidades representativas, entregou a parlamentares uma pauta estratégica dos servidores do Ministério Público brasileiro voltada ao fortalecimento democrático e à ampliação de direitos sociais.
O documento foi apresentado aos deputados Túlio Gadêlha (Rede/PE), Renildo Calheiros (PCdoB/PE) e Sâmia Bomfim (PSOL/SP), esta última em agenda conjunta com o SINDSEMP-SP. A iniciativa reforça o compromisso das entidades com a valorização da categoria e o aprimoramento das instituições públicas.
A pauta apresentada está estruturada em quatro eixos centrais:
1. Democratização e representatividade
As entidades defenderam o avanço da PEC 147/2015 (PEC do Voto), que assegura o direito de voto aos servidores na escolha da Procuradoria-Geral de Justiça nos estados, e da PEC 50/2025, que busca ampliar a representatividade institucional, garantindo a participação de servidores no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
2. Valorização e negociação coletiva
Outro ponto destacado foi o apoio ao Projeto de Lei nº 1893/2026, que estabelece diretrizes para a negociação coletiva no serviço público. A medida é considerada fundamental para fortalecer o diálogo institucional, valorizar os trabalhadores e modernizar as relações de trabalho no Estado.
3. Justiça previdenciária
No campo previdenciário, foi defendido o apensamento da PEC 6 à PEC 555, proposta que trata da redução progressiva da contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas, reconhecendo o direito de quem já cumpriu integralmente seu tempo de contribuição.
4. Moralidade e teto constitucional (supersalários)
Por fim, as entidades solicitaram apoio ao regime de urgência para a tramitação do PL 3401/2025 e apensados, que visam combater os supersalários e garantir o cumprimento efetivo do teto constitucional no serviço público.
A entrega do documento reafirma a atuação do SINDSEMP-PE na defesa de um Ministério Público mais democrático, transparente e comprometido com a valorização de seus servidores. A entidade segue mobilizada, dialogando com o Parlamento e fortalecendo a construção coletiva de políticas públicas que atendam aos interesses da categoria e da sociedade.
SINDSEMP-PE
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