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É com grande satisfação que a diretoria executiva do Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Pernambuco (SINDSEMP-PE) parabeniza a Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (FENAMP) pela passagem de seu aniversário de 10 anos, ocorrido no último dia 19 de maio.

Ao nos juntarmos às homenagens dos outros sindicatos a todos homens e mulheres que dedicaram seus esforços para a criação, crescimento e consolidação da nossa Federação, fazemos um breve resgate do processo de formação da entidade e das lutas que travamos ao longo desta década.

No início, reuniram-se representantes de 15 instituições de trabalhadores do Ministério Público brasileiro em Natal/RN – em setembro de 2015, criando o FÓRUM NACIONAL PERMANENTE DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO BRASILEIRO(FÓRUMMP).

Instalado o Fórum foi elaborada a CARTA DE NATAL, onde constam os fundamentos da decisão de instalação e uma pauta de reivindicações. No 2º Encontro Nacional do FÓRUMMP no Recife/PE, foi deliberado pela criação de uma nova Federação, para substituir a FENASEMP, atuando de forma mais direta e orgânica com os sindicatos.

Nos dias 19 e 20 de maio de 2016 foi realizado o 3º Encontro Nacional do FORUMPP em São Luís/MA, no qual foi criado a FENAMP e eleita a sua primeira diretoria executiva, com um modelo colegiado e com diretrizes de construção de uma entidade autônoma, democrática, classista, pela base e de luta.

Desde o início, a pauta da democratização do Ministério Público esteve no centro das atividades: (PEC 147/2015 – direito de voto dos servidores dos MPs Estaduais no processo de escolha do Procurador Geral de Justiça) e PEC da cadeira. Com realização de debates, campanhas, eleições paralelas nos Estados e dia Nacional de luta.

A categoria apresentou muitas outras pautas que foram levantadas e conduzidas pela FENAMP, tais como: o combate aos assédios, luta pela instituição de Resolução no CNMP em prol da saúde mental(Resolução CNMP nº 265/2023), campanhas contra as precarizações nos MPs (excesso de comissionados e de servidores cedidos, terceirizados em desvio de função, residentes, voluntários), campanha e ação judicial pelos direitos dos servidores do MP em advogar, campanha contra os penduricalhos, pressão pela regulamentação do ponto eletrônico e remoção/movimentação de servidores, denúncia de práticas antissindicais, campanha em prol do concurso público e da implantação e melhoria de Plano de Cargos, Salários e Remuneração (PCCR), apoio em campanhas salariais conduzidas pelos sindicatos de base.

A FENAMP ingressou como “amicus curiae” nas ADIs que questionam o excesso de comissionados nos MPs Estaduais e tem uma política de denúncia à terceirização generalizada e se somou à outras federações e centrais sindicais em questões gerais que afetam os trabalhadores e o povo brasileiro, tais como: o enfrentamento à Reforma Trabalhista(Lei nº13.467/2017), a denúncia da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019) , a luta contra as PECs da Reforma Administrativa(PEC 32/2020 e PEC 38/2025), e também atuou pela implantação do marco legal da negociação coletiva no serviço público( PL nº 1.893/2026).

Atualmente, temos 24 sindicatos filiados à base da federação, o que demonstra o entendimento dos sindicatos estaduais da importância da Federação, como entidade de organização da luta em termos nacionais. Para exemplificar esse ponto apontamos a recente atuação jurídica da FENAMP em apoio ao SINDSEMP/TO  tendo como resultado  a obtenção do registro sindical desta entidade de base.
Que venham novas conquistas! Parabéns e longa vida à FENAMP!

Diretoria Executiva
SINDSEMP-PE
Gestão Humaniza MP

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