O Sindsemppe solicita trabalho remoto imediato à PGJ


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Atento ao crescente número de pessoas contagiadas pela variante ômicron do vírus da Covid-19 e pela explosão de casos da gripe influenza H3N2, o Sindsemppe solicitou ao PGJ (Procurador Geral de Justiça), Paulo Augusto de Freitas Oliveira, por meio de ofício, o imediato retorno às atividades remotas no âmbido do Ministério Público de Pernambuco. Além do agravamento da pandemia, o MPPE acumulou larga experiência e produtividade no trabalho remoto, o que credencia a instituição a manter a prestação de seus serviços ao povo pernambucano ao mesmo tempo em que protege os servidores da instituição.

Abaixo leia a íntegra do Ofício enviado pelo Sindsemppe ao PGJ:

 

 

Ofício nº 001/2022

 

Recife, 20 de janeiro de 2022

 

Assunto: PEDIDO DE RESTABELECIMENTO IMEDIATO DO TRABALHO REMOTO INTEGRAL AOS SERVIDORES E TODA A EQUIPE DE PESSOAL DO MPPE

 

Excelentíssimo Procurador Geral de Justiça Drº Paulo Augusto de Freitas Oliveira,

 

Cumprimentando-o cordialmente, a Diretoria Executiva Colegiada do SINDSEMPPE solicita à gestão do MPPE o imediato restabelecimento do trabalho remoto integral a todos que compõem a equipe de pessoal do MPPE (membros, servidores, comissionados, terceirizados, estagiários), diante das considerações expostas adiante:

CONSIDERANDO que a saúde é direito fundamental (CF, art. 6.º), a ser garantido mediante políticas que visem a redução do risco de doenças e de outros agravos (CF, art. 196);

CONSIDERANDO a edição da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (SARSCoV-2), cuja proliferação do contágio foi declarada como Pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS);

CONSIDERANDO a publicação da Resolução nº 214, de 15 de junho de 2020, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que estabelece, no âmbito do órgão, medidas para a retomada dos serviços presenciais, observadas as ações necessárias para prevenção de contágio pelo novo Coronavírus, e dá outras providências;

CONSIDERANDO a publicação da Portaria Conjunta PGJ-CGMP N.º 001/2022, de 10 de janeiro de 2022, que dispõe sobre novas providências para controle da pandemia no âmbito do MPPE, que restabeleceu o rodízio em 70% aos servidores não enquadrados nas hipóteses da Portaria Conjunta PGJ-CGMP Nº 012/2021, de 12 de novembro de 2021, obrigando-os a cumprirem escalas de revezamento para o atendimento presencial;

CONSIDERANDO que o Brasil registrou no último dia 15 de janeiro mais de 620.000 óbitos pela doença, segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa acerca da situação da pandemia de Coronavírus no Brasil, a partir de dados das Secretarias Estaduais de Saúde;

CONSIDERANDO que o Estado do Pernambuco apresentou, em apenas duas semanas epidemiológicas, um aumento de 230% de novos casos de Covid-19, de acordo com dados do CIEVS/SES/PE, representando uma verdadeira explosão de novos casos, e que somente nas últimas 24 horas foi registrado um aumento de 2.215 novos casos em Pernambuco, segundo o Boletim Epidemiológico do Estado, de 19/01/22, dados possivelmente subnotificados, considerando as dificuldades de testagem e consequente diagnóstico;

CONSIDERANDO que a detecção de uma nova variante para o SARS CoV-2, denominada Ômicron tem gerado a retomada do crescimento dos casos da doença no país e no mundo, levando as organizações nacionais e internacionais a intensificarem as medidas de controle de propagação da doença;

CONSIDERANDO que, além da necessidade de controle da propagação dos casos de COVID-19, nosso país está sendo acometido pelo surto de gripe ocasionado pelo vírus Influenza;

CONSIDERANDO que a não adoção das medidas necessárias para controle dessas doenças podem gerar um novo colapso nas redes de saúde pública e privada do país;

CONSIDERANDO que diversos órgãos públicos e privados do país, inclusive unidades dos Ministérios Públicos retomaram o regime de Trabalho Remoto, o que representa uma importante iniciativa diante da situação epidemiológica do país, de forma a preservar a vida dos trabalhadores da instituição e da respectiva população que fazem uso dos serviços nessas localidades;

CONSIDERANDO o ATO CONJUNTO TJPE Nº 01, de 18 de janeiro de 2022, que suspendeu o atendimento presencial e as audiências presenciais, no período de 20.01.2022 a 02.02.2022 no âmbito do Tribunal de Justiça de Pernambuco e todas as suas unidades judiciárias;

CONSIDERANDO que, conforme já devidamente constatado, o trabalho remoto não acarreta prejuízos às unidades ministeriais, ao contrário, além da segurança em face da pandemia, representa redução de custos para a Instituição; e

Diante do exposto o Sindicato dos Servidores do MPPE (SINDSEMPPE) vêm, por meio do presente, REQUERER a Vossa Excelência, em caráter emergencial, a adequação da Portaria Conjunta PGJ-CGMP N.º 001/2022, publicado pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco no dia 10/01/2022, de forma a propiciar uma efetiva iniciativa para controle da pandemia, bem como preservação da saúde de TODOS os integrantes da instituição.

Ademais, sugerimos a adoção do regime de Trabalho Remoto, restringindo o trabalho presencial apenas aos casos urgentes e essenciais, reduzindo a exposição de TODOS os integrantes da instituição e da população que fazem uso dos seus serviços aos riscos inerentes à pandemia.

 

No ensejo, renovamos protestos de elevada estima e consideração, reafirmando que o SINDSEMPPE está à disposição, no que lhe couber, para a construção de um Ministério Público melhor para todos: membros, servidores e sociedade.

 

Atenciosamente,

 

               Ronaldo Fonseca Sampaio

              Presidente do SINDSEMPPE

 

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